2104352 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

A

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

B

O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato sujeita-se apenas ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso.

C

É facultado ao empregador conceder sete dias corridos ou a redução de duas horas durante o período de aviso prévio.

D

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, receberá apenas os direitos referentes à metade do respectivo prazo.

E

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Se a parte notificante reconsiderar o ato, mesmo antes de seu termo, não poderá ocorrer a reconsideração.

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2103922 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho Temporário

Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.

A

A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.

B

É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.

C

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.

D

O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.

E

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

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2098747 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Assessor - Jurídico Legislativo
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

A

o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

C

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

D

é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

E

ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

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2092235 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Não excedendo de 06 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

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2091857 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

No âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical, tendo em vista que

A

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

C

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, a depender da contribuição prevista em lei.

D

é obrigatória a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, em quaisquer circunstâncias.

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2084519 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

por até três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica e, por até dois dias consecutivos, em virtude de casamento.

B

por dois dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

C

por um dia, a cada dez meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

por até três dias, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

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2073324 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

A

não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

B

a autoestima não é um bem jurídico tutelável.

C

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.

D

no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.

E

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

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2072399 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.

B

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.

D

Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

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2046416 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

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2046415 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A empresa AFC contratou o empregado João para trabalhar na função de vendedor externo de determinado setor. Além do pagamento em dinheiro a empresa forneceu um carro para que o empregado pudesse realizar as vendas e permitiu também que o veículo fosse utilizado para momentos de lazer nos finais de semana. Entendendo que o empregado é merecedor de algo a mais, a empresa forneceu um apartamento mobiliado para ele ter mais conforto e ainda fez um plano de saúde -para que o empregado não precise se preocupar com despesas médicas e hospitalares. Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será(ão) considerada(s) como salário a(s) seguinte(s) utilidade(s) fornecida(s) ao empregado João: