Julgue o item, relativos ao contrato de trabalho.

O contrato de trabalho não poderá ser estipulado por prazo determinado.

Julgue o item, relativos ao contrato de trabalho.

O contrato individual de trabalho pode ser definido como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que o empregador não exigirá do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

A extensão da proteção à associação sindical dada pela convenção às forças de segurança pública deve obediência à legislação nacional de cada Estado aderente.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

É vedado o estabelecimento de condições para a obtenção de personalidade jurídica por organização sindical que, na prática, importem em embaraço à sua constituição.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução administrativa sempre que violarem suas finalidades institucionais.

À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.

A constituição de organização sindical depende de prévia autorização do poder público, a fim de que se evite a sobreposição de entidades.

Considerando o direito do trabalho e a regulamentação da profissão de secretariado executivo, julgue o seguinte item.

De acordo com o decreto-lei nº 5.452/1943 – Art. 444: As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo que não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Considerando o direito do trabalho e a regulamentação da profissão de secretariado executivo, julgue o seguinte item.

As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos – estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) – a respeito de condições de trabalho para a categoria. Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

O colaborador com regime de contrato intermitente possui direito a férias.