Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se der a destempo.

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de processo já instaurado.

Segundo o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

A indústria que mantém laboratório de controle químico é obrigada a admitir químicos.

Segundo o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica deverá figurar nos respectivos rótulos.

Segundo o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O químico que concorrer com seus conhecimentos para a produção de drogas ilícitas, atentando contra a saúde pública, será suspenso do exercício de suas funções, não podendo sofrer outras penalidades previstas no ordenamento jurídico.

Segundo o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Não há a necessidade de que o contrato firmado entre o químico e o proprietário de um laboratório seja apresentado, para registro, ao órgão fiscalizador.