2031398 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

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2031397 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), julgue o item.

Ao químico devidamente registrado é permitido se identificar por meio de anúncios, placas e cartões comerciais.

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2031396 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), julgue o item.

A indústria de fabricação de produtos que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como cimento, açúcar, álcool, vidro e curtume, é obrigada a contratar químicos.

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2031395 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10

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Fiscal
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), julgue o item.

Os químicos, independentemente de possuírem ou não habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas.

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2031394 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

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Agente de Atendimento e Vendas
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Técnico de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2031393 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

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Agente de Atendimento e Vendas
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.

A

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

D

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

E

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

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2031392 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-4

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Assistente Contábil Financeiro
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Em relação ao teletrabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

A

É realizado, exclusivamente, no ambiente externo às dependências do empregador, constituindo-se como trabalho externo.

B

Sua prestação deve constar expressamente de contrato coletivo.

C

A responsabilidade relativa à infraestrutura para a prestação do trabalho remoto é exclusiva do empregado.

D

O empregado não é obrigado a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

E

O comparecimento periódico às dependências do empregador, para atividades específicas, não descaracteriza o regime de trabalho.

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2031391 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,

A

de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego pode ser modificado, caso ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

B

o princípio da irrenunciabilidade informa que o Direito do Trabalho impede a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal.

C

não há nenhum dispositivo expresso que atribui aos princípios uma função integrativa ou que indique a primazia do interesse público na Consolidação das Leis do Trabalho, porque a mesma regula o contrato individual nas relações de trabalho.

D

em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma, o Juiz do Trabalho privilegia a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.

E

o princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual tanto o ônus da prova quanto seu término é do empregado, nas hipóteses em que são negados a prestação dos serviços e o despedimento.

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2031390 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de Ensino, uma organização social que prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando salários atrasados, depósitos no FGTS, verbas rescisórias e férias vencidas em dobro. Neste caso, nos termos de súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem entendido que a responsabilidade pelo pagamento destas verbas é

A

na proporção de 50% entre a empresa Thebas e o município, porque houve terceirização de atividade educacional essencial do ente municipal, conforme previsão constitucional segundo a qual as pessoas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem.

B

da empresa Thebas, com responsabilidade subsidiária do município se não houve fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, em razão da conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/1993.

C

apenas da organização social que era a real empregadora de Minerva, sendo que o município somente responderia se não fosse formalizado contrato entre a gestão municipal e a empresa Thebas.

D

solidária entre a empresa Thebas e a municipalidade, visto que foi terceirizado um serviço essencial do município, que é a educação, conforme entendimento sumulado do TST e lei de terceirização.

E

apenas da empresa Thebas, em razão da previsão da lei que normatiza licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993), segundo a qual a inadimplência do contratado não transfere ao ente público os encargos trabalhistas, independentemente de fiscalização ou não.