Tem-se, no Brasil, que não pode haver distinção de salário por etnia, nacionalidade ou idade, como garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades nas organizações de trabalho. Se o trabalhador sofrer qualquer tipo de discriminação e conseguir provar o ato mediante a Justiça do Trabalho, ele

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, no que se refere à distinção de sexo, o art. 5º afirma que

O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.

A convenção coletiva de determinada categoria profissional, para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna, aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao adicional que deverá prevalecer.

A empresa Chemistry LTDA firmou contrato com uma colaboradora para prestação de consultoria e produção de conteúdo e marketing digital para as redes sociais. A funcionária receberia 20% do valor de cada cliente captado por meio do seu trabalho, ficando acertado que ela trabalharia na própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. A trabalhadora deveria estar conectada no decorrer do horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de marketing digital. Na situação hipotética apresentada, essa colaboradora

Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

Após a desativação de um determinado estabelecimento fabril, o empregador despediu todos os empregados que trabalhavam na respectiva unidade. Nesse caso, é correto afirmar que

Admite-se a compensação de jornada por meio do banco de horas,

Na hipótese de terceirização de serviços, a responsabilidade da contratante, quanto aos direitos trabalhistas dos empregados da contratada,