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2066935 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece atribuições aos empregadores, em relação à segurança e medicina do trabalho. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT, não desobriga os empregadores do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Assim, cabe aos empregadores, conforme os itens a seguir: I Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. II Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. III Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente. IV Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. V Permitir que os trabalhadores optem pela utilização dos equipamentos de proteção individual. Considerando o disposto na CLT, assinale a opção que contém os itens corretos, com relação ao que cabe aos empregadores.
 

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2066934 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Todo empregado, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito ao gozo de um período de férias de 30 dias, que poderá ser ajustado, em função da quantidade de faltas ao serviço. A legislação do trabalho prevê a possibilidade de fracionamento do citado período de 30 dias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias poderão ser usufruídas em até:
 

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2066933 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Durante um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, se fez necessário que alguns assistentes administrativos da FeSaúde, que trabalham 8 (oito) horas diárias, excedessem sua carga normal e fizessem horas extras. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:
 

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2066932 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

 

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2063517 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.

Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).


Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, conforme a CLT, têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, desde que observados os limites constitucionais.

 

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2056749 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
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Conforme o Art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

A esse respeito, assinale a opção que não se enquadra neste grupo.

 

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2051441 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
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Sobre os períodos de descanso, assinale a alternativa correta.

 

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2051438 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
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Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo.

I. A confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, exceto se a concepção do feto ou a confirmação do estado gravídico se der durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, hipótese em que não há que se falar em garantia provisória.

II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.

III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Esses horários de descanso deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

IV. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

V. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, mediante acréscimo de adicional de 30% (trinta por cento), no mínimo.

É correto o que se afirma, apenas, em

I, II e III.
I, II e IV.
 

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2051436 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP
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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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2049590 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Canoas-RS

Em recente alteração introduzida através da Lei nº 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a contar com um capítulo exclusivo com disposições a respeito de uma modalidade de prestação de serviços pelo empregado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo, chamada de:

 

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