1831668 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS

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Secretário Legislativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

( ) Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

( ) O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

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1831331 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente no processo do trabalho:

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1831330 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Assinale a alternativa correta acerca das convenções coletivas de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual ao menos um Sindicato representativo de categorias econômicas e profissionais estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da respectiva representação, às relações individuais de trabalho.

B

As Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de sua representações, ainda que na falta de Federação sindicais.

C

A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

D

Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, permitida a ultratividade.

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1831329 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em conformidade com o enunciado n.º 462 da Súmula do TST, é correto afirmar:

A

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

B

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

C

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Nesse caso, não incidirá a multa.

D

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

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1831143 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CREMEC

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

O empregador pode se utilizar de dispositivos disciplinares para evitar que atos abusivos, praticados pelos trabalhadores, prejudiquem a continuidade da relação de emprego e, consequentemente, a sua manutenção no posto de trabalho. Entre tais dispositivos, podemos citar

A

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

B

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Sem Justa Causa.

C

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Justa Causa.

D

Advertência Disciplinar por Escrito, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

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1332790 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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1332788 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere a férias, julgue o item a seguir.

As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.

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1332787 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere a férias, julgue o item a seguir.

O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.

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1332786 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.

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1332785 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.