2121785 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.

Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.

B

Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.

C

Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.

D

Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.

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2121784 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo.

Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.

B

A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

C

Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.

D

Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.

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2121783 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Walmir foi empregado da sociedade empresária Lanchonete Chapa Quente Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e três meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2021.

A sociedade empresária procura você, como advogado(a), para saber o modo de pagamento dos direitos devidos a Walmir.

De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Uma vez que o contrato vigorou por mais de um ano, deve ser feita a homologação perante o sindicato de classe do empregado ou perante o Ministério do Trabalho.

B

O pagamento poderá ocorrer na própria empresa, pois não há mais necessidade de homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho.

C

Não havendo discórdia sobre o valor devido a Walmir, deverá ser apresentada uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de advogado comum.

D

A sociedade empresária, ao optar por fazer o pagamento em suas próprias instalações, deverá obrigatoriamente depositar o valor na conta do trabalhador para ter a prova futura do adimplemento.

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2121666 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Devido à necessidade de realização de um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam, dentro dos limites permitidos em lei, sua carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação das horas extras trabalhadas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

A

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dez meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

C

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

D

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas quinzenais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

E

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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2121665 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.

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2121664 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Advogado
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Assinale a alternativa correta.

A

Embora de uso obrigatório, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.

B

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

C

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação.

D

Todas as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.

E

Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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2121112 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTendências Atuais: Flexibilização e Desregulamentação

A Lei Nº 13.467/2017, dentre outras, regula a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
( ) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2119946 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Assistente Administrativo
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a proceder ao registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo órgão responsável por publicar normas aplicadas ao trabalho. Além da qualificação civil ou profissional, no registro de cada trabalhador, entre outros, são de anotação obrigatória:

A

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes e dados relativos à Receita Federal.

B

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, efetividade do trabalho, vale-transporte, acidentes e demais equipamentos de proteção individual.

C

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes, vale-transporte e programas de assistência.

D

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

E

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, contagem de tempo de serviço, férias, 13º salário, vale-transporte, programa de assistência e dependentes.

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2119846 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Introdução

Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.

_{Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).}

Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.

A alteração da CLT, realizada pela Lei n.° 13.467/2017, previu a possibilidade do regime de teletrabalho, sem a necessidade de previsão expressa no contrato. Contudo, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial deverá ser realizada mediante mútuo acordo entre o empregado e o empregador.

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2119502 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.

B

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.