Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.

Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

Caso seja de comum acordo, o empregador poderá descontar as faltas do seu colaborador no período de férias.

Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.

O 13.° salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores.

O 13.° salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro.

Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A inspeção nos ambientes de trabalho e a promoção da educação em saúde relacionada às atividades dos trabalhadores devem ser ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

( ) Há carência técnica na área de Saúde do Trabalhador no Brasil e se faz necessário investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais.

( ) O objeto de trabalho da área de Saúde do Trabalhador deve estar voltado para a identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas.

( ) Fiscalizações por ramos de produção podem ser vantajosas já que podem beneficiar um número maior de trabalhadores e facilitar o envio de informações ao Ministério Público do Trabalho.

Conforme a Lei nº 13.467/2017, que altera as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente acerca do teletrabalho, assinale a alternativa CORRETA.