A jornada de trabalho, ou seja, o número de horas que qualquer trabalhador presta ao seu empregador por dia é normalmente oito. Esse número de horas corresponde a uma jornada de trabalho de tempo integral. No entanto, existe a possibilidade de um empregado ser contratado sob o regime de tempo parcial. No que tange ao trabalho em regime de tempo parcial, analise as afirmativas abaixo, e assinale (V) em caso de verdadeiro e (F) em caso de falso.

( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial, aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

( ) Na modalidade do regime de tempo parcial, o empregado terá direito a férias de dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

( ) O empregado sob o regime de trabalho de tempo parcial não terá o direito de converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Maria, empregada da empresa Donald, completou o seu período aquisitivo e combinou com o empregador a época de suas férias. As férias foram concedidas em um só período, 10 meses após à data em que a empregada adquiriu o direito, e pagas 5 dias após o inicio das mesmas.

Marque a opção correta em relação ao caso prático apresentado.

Marilda, empregada da empresa Paris Ltda. foi chamada no Setor de RH para ser comunicada de seu desligamento. A empresa alegou que precisa diminuir os gastos com mão de obra e por isso está dispensando a empregada. No curso do aviso prévio indenizado a empregada Mailda acaba engravidando, mas não comunica esse fato ao empregador. Levando em consideração os fatos narrados assinale a opção correta.

Existem várias hipóteses de estabilidade provisória no emprego, ou seja, circunstâncias que garantem a manutenção de um determinado empregado no seu respectivo emprego por um certo lapso temporal, do qual o empregador somente poderá despedi-lo se este vier a cometer uma falta grave, sendo, portanto, despedido por justa causa. Algumas dessas hipóteses legais, além da falta grave cometida pelo empregado ainda apontam a obrigatoriedade de uma ação judicial chamada de inquérito judicial para apuração de falta grave. Assinale a opção que contenha apenas empregados detentores de estabilidade provisória no emprego e que somente poderão ser despedidos se cometerem falta grave devidamente apurada em inquérito.

Em uma determinada empresa o empregador Rafael se dirigiu até o empregado Felipe e cobrou mais empenho nas suas atividades. O empregado não recebeu a cobrança de forma amigável e desferiu xingamentos ao empregador que, por sua vez, também xingou o empregado. Após as ofensas mútuas e concomitantes o contrato de trabalho se ex ingue p cu pa reciproca. Assinale a opção correta quanto ás consequências do rompimento do vinculo empregatício.

Josias e Manoel trabalham para a empresa JW. Josias faltou ao serviço por 3 dias consecutivos e em seu retorno apresentou um atestado médio para justificar sua ausência. No entanto, oi constatado que o atestado médico era falso e que Josias na verdade estava viajando a turismo nesses dias. O empregador ao tomar conhecimento dos fatos aplica a penalidade de advertência. No entanto, uma semana depois acreditando que a penalidade foi muito branda decide espedilo por justa causa, em função do fato narrado acima. Manoel, por sua vez, foi flagrado assistindo vídeos pornográficos durante a jornada de trabalho. O empregador ao tomar conhecimento decide despedir o empregado imediatamente por justa causa. Com base nas informações mencionadas, assinale a opção correta.

Todo o contrato de trabalho em algum momento chegará ao fim, a dúvida que se tem é de qual forma o contrato irá se encerrar. Alguns dos contratos já possuem desde o início um termo final, mas na maioria das vezes os contratos são por tempo indeterminado, o que significa que irão se encerrar, mas sem uma previsão de data específica. Sobre a extinção dos contratos de trabalho, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave e com isso o empregado poderá rescindir o contrato de forma antecipada recebendo os mesmos direitos que lhe seriam devidos em caso de uma despedida sem justa causa

( ) Em caso de término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito ao seguro desemprego.

( ) No caso de extinção do contrato de trabalho por factum principis todas as verbas rescisórias, tanto salariais quanto indenizatórias serão devidas ao empregado e deverão ser pagas pelo empregador.

( ) O contrato pode ser encerrado por motivo de força maior, que vem a ser, todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. A negligência do empregador exclui a força maior, como é o caso da falta de manutenção na empresa e que acarreta riscos de incêndio.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:

No decorrer do contrato de trabalho é possível que o mesmo sofra uma ou mais descontinuidades, ou seja, o contrato não se extingue, mas o empregado deixa de trabalhar por determinados momentos, podendo receber seu salário normalmente ou não. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e marque a opção que corresponda a uma interrupção do contrato q) de trabalho e seu respectivo tempo de paralisação:

Numa relação contratual, nem sempre as partes envolvidas pretendem seguir com o contrato de trabalho e, por um motivo ou por outro acabam encerrando de forma antecipada o vínculo que foi estabelecido. Mas, para que a outra parte possa se organizar com o rompimento contratual inesperado, a legislação criou o aviso prévio. No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

Alex, Vander e Saimom foram contratados para trabalhar na mesma empresa. Alex assinou um contrato por prazo determinado de 6 meses, que após completar o prazo final, foi renovado pelas partes envolvidas por mais 6 meses. Passado o novo prazo estipulado as partes envolvidas não se reúnem para decidir se o contrato será renovado novamente, mas o empregado segue trabalhando normalmente sem oposição do empregador e recebendo o respectivo salário. Vander, por sua vez, assina um contrato de experiência de 30 dias. Após a conclusão do prazo estabelecido as partes decidem renovar o contrato por mais 60 dias. Encerrado o novo prazo o empregado é desligado da empresa e 5 meses após o término do contrato de trabalho, é contratado novamente para um contrato de experiência para exercer a mesma função anterior. Por fim, Saimom foi contratado por prazo determinado de 1 ano e após o fechamento do prazo estipulado as partes decidem renovar por mais 13 meses. Com base nos fatos narrados e na legislação trabalhista, assinale a opção correta.