2311647 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade?

A

Não, o sócio é responsável solidário.

B

Não, tal possibilidade é vedada em Lei.

C

Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, sem ordem de preferência.

D

Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, por ações ajuizadas a qualquer tempo, observada a ordem de legal de preferência.

E

Sim, quanto às relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem legal de preferência.

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2311646 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas são:

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2311645 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:

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2311644 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Profissionais liberais podem ser empregadores?

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2311643 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

A opção que define CORRETAMENTE o empregador é:

A

Empresa, apenas coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Empresa, individual ou coletiva, que firme contrato de trabalho.

C

Empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assuma os riscos da atividade econômica, admite e remunera a prestação pessoal de serviço.

D

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, desde que não o faça como pessoa física.

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2264127 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: SES-DF

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Médico do Trabalho
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Analise o texto abaixo para responder as questões 92 e 93.

Considere um ambulatório médico de especialidades público que realiza cerca de 300 consultas por dia e dispõe de 174 trabalhadores. Está sob gestão de uma Organização Social de Saúde que tem 1055 colaboradores me regime CLT.

Considere a mesma organização social gestora. Quanto à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ela será composta de titulares e suplentes.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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2263582 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Fênix trabalha em um posto de combustível como frentista, abastecendo diariamente os veículos. Hércules, empregado do mesmo estabelecimento, trabalha como motoboy, fazendo entregas de produtos da loja de conveniência por delivery. Nesse caso,

A

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do respectivo salário base.

B

Fênix fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base, e Hércules fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme grau apurado em perícia.

C

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário base, conforme grau apurado em perícia.

D

Fênix fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% conforme grau apurado em perícia, e Hércules fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base.

E

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário mínimo.

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2263581 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas na CLT, advindas da reforma trabalhista:

A

Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial das pessoas físicas, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação, não se estendendo o conceito para as pessoas jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho.

B

A etnia, a idade, a nacionalidade, a liberdade de ação, a orientação política e religiosa são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural, previstos no rol taxativo da lei.

C

A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere decisivamente na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

D

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, permitida a acumulação, sendo que ofensas de natureza leve e gravíssima respeitarão o limite legal que não pode ser ultrapassado de cinco até cem vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E

Ao apreciar o pedido, o juízo considerará, dentre outros requisitos legais, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso.

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2263580 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno

A

seria computado na jornada de trabalho, somente se o empregador fornecesse a condução, o que não ocorreu no caso.

B

não será computado na jornada de trabalho porque foram apenas dez minutos em cada deslocamento, considerados residuais por força da lei.

C

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

D

será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador não fornecesse o transporte, porque o local é de difícil acesso e não servido por transporte público.

E

seria devido o tempo médio despendido pelo empregado, sem adicional e como indenização, caso fosse microempresa ou empresa de pequeno porte, sempre por meio de acordo individual escrito.

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2263579 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Em relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,

A

no estágio obrigatório é necessário haver a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso, o que não ocorre no estágio não obrigatório.

B

a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino é requisito formal legal essencial para não se estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza.

C

a jornada de atividade em estágio não poderá ultrapassar quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.

D

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, com a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.

E

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, cujo prazo máximo é de dois anos.