De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

A garantia ao emprego adquirida por empregado membro da comissão interna de prevenção de acidentes se exaure nos casos em que ocorrer a extinção da empresa.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O aumento do valor pago, a título de repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente trabalhadas, não pode ser considerado no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O registro da candidatura de um empregado a cargo de dirigente sindical, durante o cumprimento do período de aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

A constatação de insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

III. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Assinale a alternativa correta.

A denominada “justa causa do empregador” são hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, conforme prevê o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acerca do tema, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de justa causa do empregador: