Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Quando houver identidade de sócios entre as empresas, é caracterizado um grupo econômico.

Os meios telemáticos e informatizados de comando, de controle e de supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e aos diretos de comando, de controle e de supervisão do trabalho alheio.

Os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador.

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o trabalho executado no domicílio do empregado e o trabalho realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Considera-se empregador apenas a empresa coletiva que, ao assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

Todo trabalho de igual valor será abonado com salário idêntico, sem distinção de sexo.