Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 134: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto, acima:

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 133: Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída;

II. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias;

III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 130: Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes;

II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 62: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo (CAPÍTULO II: DA DURAÇÃO DO TRABALHO):

I. os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II. os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

III. os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 59, § 1º: A remuneração da hora extra será, pelo menos:

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 58-A, § 3º:

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de:

A respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina do Direito de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do salário e remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.