Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e de estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de prestação de serviço militar e de acidente de trabalho.

A CLT estatui as normas que regulam apenas as relações individuais de trabalho.

O período em que o empregado se encontra à disposição do empregador é denominado serviço efetivo.

Considera-se trabalho noturno, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, àquele executado entre as

Com relação ao adicional de periculosidade, é correto afirmar que o mesmo quando devido corresponde a:

A lei prevê que o horário noturno, nas atividades urbanas, refere-se ao trabalho realizado entre:

O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:

Em relação ao aviso prévio, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. II. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. III. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Estão CORRETOS:

Em relação à prevenção de acidentes do trabalho, é correto afirmar que