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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
1. O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
2. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
3. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em concurso público.
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Ao admitir empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sociedade de economia mista equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações trabalhistas.
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Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins desta mesma lei acima citada:
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De acordo com a Lei 6356/76, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências, podemos AFIRMAR que:
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Leia o texto: “É um formulário que deve ser preenchido quando ocorrer qualquer tipo de acidente de trabalho. O Acidente de Trabalho deverá ser comunicado à empresa pelo acidentado imediatamente, quando possível. Isso está baseado na necessidade de que os fatores ocasionais do acidente devem ser investigados o mais rapidamente possível, para que todas as medidas de correção e prevenção sejam prontamente tomadas, além de imediatamente se efetuarem os primeiros socorros ao acidentado”. Este formulário está relacionado ao Regime Trabalhista da CLT. Que sigla abaixo representa este formulário?
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Dentro das Leis Trabalhistas relacionadas ao Acidente de Trabalho, existem diversas situações que se ocorrerem são consideradas acidente de trabalho. Escolha a opção abaixo que NÃO faz parte deste contexto.
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A reforma trabalhista (2017) introduziu um novo capítulo dedicado especialmente ao teletrabalho. O novo texto define a modalidade como a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Com base na modalidade do teletrabalho, avalie as informações a seguir:
I. Não está submetido ao controle de jornada e, por consequência, não possui gratificação por trabalhar em eventuais horas extras.
II. O controle de ponto é feito na entrada e saída do trabalho, sempre de forma presencial.
III. É necessário o uso de tecnologias de informação e comunicação.
É CORRETO o que se afirma em:
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