No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:

NÃO constitui justa causa para a extinção da relação de emprego regida pela CLT:

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de:

Analise as seguintes afirmações sobre o aviso prévio nas relações de emprego regidas pela CLT:

I. O aviso-prévio é um direito irrenunciável do empregado.

II. No aviso-prévio indenizado ou trabalhado há a incidência do FGTS.

III. O aviso-prévio não pode ser superior a 30 dias.

Quais estão corretas?

NÃO é requisito da relação de emprego:

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De acordo com as disposições do Art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, quais sejam:

I. Alimentação.

II. Descanso.

III. Higiene pessoal.

IV. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Quais estão corretas?

No Direito do Trabalho, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

Quanto às normas em vigor sobre férias, as férias