2869801 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Uma das consequências da pandemia foi a implantação do teletrabalho, uma condição na relação de trabalho que mereceu capitulo especial na Consolidação das Leis do Trabalho, em vigência atualmente. Em um de seus artigos, está determinado que

A

o regime de teletrabalho fica descaracterizado quando a presença do empregado, para a realização de atividades específicas, é exigida nas dependências do empregador.

B

a prestação de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, no qual estarão especificadas as atividades a serem realizadas pelo empregado.

C

considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, que pode ser considerado como trabalho externo no contrato de trabalho.

D

a alteração do regime de teletrabalho para o presencial poderá ser realizada a qualquer momento, por determinação unilateral do empregador, garantindo prazo de transição mínimo de 60 dias.

E

no regime de trabalho remoto, a aquisição da infraestrutura e os equipamentos necessários para a realização das atividades será, obrigatoriamente, de responsabilidade do empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2866639 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.

B

É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

C

Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.

D

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2866638 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Jurisprudência

Relativamente à responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada prestadora de serviço, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do TST.

A

O ônus da prova da culpa in vigilando e da culpa in eligendo da Administração Pública tomadora dos serviços, recai sobre a parte reclamante, a qual deve provar a falha na fiscalização do contrato de terceirização.

B

Não se mostra possível a imputação da responsabilidade subsidiária aos entes da Administração Pública, por dívidas trabalhistas mantidas por empresas de terceirização por eles contratadas.

C

O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, ainda que em caráter subsidiário.

D

Atribuir ao empregado o ônus de provar a fiscalização deficiente por parte do Poder Público não fere os princípios que regem o direito e o processo do trabalho.

E

É válida a decisão judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com base no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, em face da fiscalização ineficaz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2855024 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMPREL

Provas:

Analista de TI - Banco de Dados
Provas ×
Analista de TI - Redes
Provas ×
Analista de TI - Softwares Básicos
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido

A

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

B

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

C

pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

D

pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

E

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2855023 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMPREL

Provas:

Analista de TI - Banco de Dados
Provas ×
Analista de TI - Redes
Provas ×
Analista de TI - Softwares Básicos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Quanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervalo

A

interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, doze horas consecutivas.

B

intrajornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.

C

interjornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.

D

interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.

E

intrajornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2855022 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMPREL

Provas:

Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a CLT, desde que não se caracterize como trabalho externo, é considerado teletrabalho

A

aquele realizado necessariamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

B

aquele realizado necessariamente fora das dependências do empregador, ainda que sem utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

C

aquele realizado necessariamente na residência do empregado, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

D

aquele realizado preponderantemente na residência do empregado, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

E

aquele realizado preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2855021 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMPREL

Provas:

Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Conforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2854605 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Auditor Público
Provas ×

Jurisprudência

De acordo com a súmula 331 do TST, e correto afirmar que

A

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, não implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

C

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

D

os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não respondem subsidiariamente, mesmo evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações legais.

E

a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange parcialmente as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2844914 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Contratos de Trabalho Especiais

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2844913 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

Provas:

Assistente Administrativo - Financeiro
Provas ×

Remuneração e SalárioAdicionais

Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.