4062137 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

A

Quando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho.

B

O término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego.

C

Havendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente.

D

O empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato.

E

Os empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego.

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4062136 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito Coletivo do Trabalho

A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.

A

É lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.

B

A greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.

C

A manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve.

D

A greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.

E

A greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.

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4062135 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

B

Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.

C

Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial.

D

Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.

E

Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

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4062134 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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A respeito da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade também é devida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

B

O empregador que não for comunicado pela empregada do estado gravídico se desobriga do pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C

As empregadas contratadas por prazo determinado não possuem o direito à estabilidade provisória da gestante.

D

A licença maternidade das mulheres contratadas pelo regime da CLT será de 120 dias, contados do parto, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.

E

As empregadas autônomas não têm direito à licença maternidade, pois não possuem vínculo empregatício.

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4062133 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito Coletivo do Trabalho

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A

A provocação das comissões de conciliação prévia não suspendem os prazos prescricionais estabelecidos na lei.

B

O mandato de seus membros é de um ano, sendo vedada a recondução.

C

Os empregados que fizerem parte da comissão não podem ser demitidos dos seus empregos até o final do período de sua representação, quando se extingue tal garantia.

D

O empregado que for escolhido para compor uma comissão ficará afastado de suas funções durante o período em que dela fizer parte.

E

O termo de conciliação é considerado título executivo extrajudicial.

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4062132 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Remuneração e Salário

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

B

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

C

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

D

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

E

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

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4062131 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.

A

É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório.

B

O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

C

A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada.

D

O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador.

E

O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.

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4062130 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Contrato de Trabalho

A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.

A

Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.

B

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.

C

O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.

D

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.

E

O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.

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4062129 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

B

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

C

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

E

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

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4062128 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

B

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

C

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

D

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

E

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.