3978634 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Introdução

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação contra Agentes Públicos e a Comissão Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) considera como Assédio Moral:

A

Conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, degradando o clima de trabalho e colocando em risco sua vida profissional.

B

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício em condições de igualdade de direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública. Abrange todas as formas de discriminação.

C

Conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

D

Toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social das pessoas, causar acidente, doença do trabalho ou profissional.

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3978244 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Técnico de Agrimensura
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Contratos de Trabalho Especiais

Segundo as normas regulamentadoras sobre os riscos ocupacionais, qual o órgão responsável por fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos riscos do trabalho?

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3977320 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do Trabalho
Remuneração e Salário

No acordo coletivo firmado entre Faculdade B e sindicato dos professores, há previsão de que os docentes terão direito a perceber adicional noturno de 30% sobre o valor da hora trabalhada. Há, contudo, previsão na Convenção Coletiva da mesma categoria, previsão de que o adicional noturno será de 40% sobre a hora trabalhada.

Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que:

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3977017 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Eletrocar

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Eletricista
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Oficial Administrativo
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.

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3975358 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:

Contrato de trabalho:

1.Prazo determinado

2.Prazo indeterminado

3.Experiência

Característica:

(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.

(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.

(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.

Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.

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3974485 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP

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Operador de Estação de Bombeamento
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Relações Laborais

A segurança em estações de bombeamento segue normas que estabelecem deveres ao trabalhador, conforme a NR-01. Portanto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e ordens de serviço sobre segurança.

B

O trabalhador deve submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras.

C

É obrigação colaborar com a organização na aplicação das normas de segurança.

D

O uso correto do EPI fornecido pelo empregador é dever do trabalhador.

E

O trabalhador pode escolher não seguir normas de segurança se considerar a tarefa simples.

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3973707 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.

1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.

3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3970730 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Seletiva
Orgão: Câm. Independência-CE

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Coordenador de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Um colaborador possui um período aquisitivo de férias que venceu em 01/05/2024. A empresa decidiu conceder 30 dias de férias a este colaborador a partir de 26/12/2025. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas alterações recentes relativas ao período e fracionamento de férias, assinale a alternativa correta que apresenta a principal irregularidade cometida pela empresa nesta concessão e a consequência legal para o empregador.

A

A empresa desrespeitou o prazo legal para a concessão das férias (período concessivo), que deve ocorrer nos 12 meses subsequentes à data de aquisição. A consequência legal é o pagamento das férias em dobro.

B

O período de concessão está correto, mas o principal erro é não ter realizado o fracionamento em três períodos, o que é obrigatório desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A consequência é a aplicação de multa administrativa.

C

O erro está na data de início das férias (26/12/2025), que infringe a regra que proíbe o início nos dois dias que antecedem feriado ou DSR. A consequência é a obrigatoriedade de refazer o cálculo e reiniciar as férias.

D

O colaborador está correto em reclamar que as férias não podem ser iniciadas em dezembro (mês de maior movimento na empresa). A consequência é que a empresa deve indenizar o colaborador com mais um terço constitucional.

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3969707 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Cozinheiro
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Contratos de Trabalho Especiais
Remuneração e Salário

Ana trabalha como técnica de enfermagem em um hospital público, com exposição constante a agentes biológicos. Carlos é eletricista e trabalha em manutenção de redes de alta tensão, com risco permanente de choque elétrico. Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ambos têm direito a adicional de remuneração, Ana por insalubridade e Carlos por periculosidade.

B

Apenas Ana tem direito a adicional, pois trabalha na área da saúde.

C

Apenas Carlos tem direito a adicional, pois sua atividade oferece risco de morte.

D

Nenhum dos dois tem direito a adicional, pois adicionais são exclusivos do setor privado.

E

Ambos têm direito a adicional, porém, apenas se houver previsão em convenção coletiva.

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3969619 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Assistente de Fiscalização Ambiental
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Auxiliar de Cozinheiro
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Orientador Social
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Radiologia
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Vigilante Patrimonial
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Remuneração e Salário

São direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.