Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

Atualmente, a principal via de acesso a planos privados de saúde se dá pela contratação coletiva empresarial, como benefício indireto do emprego dos trabalhadores formais.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

Apesar de haver, na época de criação do SUS, forte presença de prestadores privados que atuavam de forma complementar à sua rede, a ANS somente foi criada anos depois, dando sequência ao marco regulatório do setor de saúde suplementar.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

A regulação da saúde suplementar, respaldada pela teoria da regulação econômica, estabelece que as ações e os serviços de saúde, por serem de relevância pública, devem se sujeitar à regulamentação, à fiscalização e ao controle do poder público.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

A evolução das políticas de saúde no Brasil foi marcada pela migração para o modelo de seguridade social, que contempla, além do direito à saúde como um serviço nacional, o direito à previdência social e à assistência social.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

A compreensão da saúde como direito universal da cidadania foi precedida de importantes documentos, como o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde, o relatório da Comissão Nacional da Reforma Sanitária e o texto da Constituinte, em 1987.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência hospitalar do País era eminentemente formada por prestadores de entidades filantrópicas municipais, estaduais e federais, o que contribuiu para que o SUS privilegiasse a contratação dessas entidades do sistema de saúde complementar.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa correta.

Infrações sanitárias seguem rito e gradação. À luz da Lei nº 6.437/1977, qual alternativa traduz o regime de sanções aplicáveis pela autoridade sanitária?

A amostragem oficial combina requisitos jurídicos e técnicos. No âmbito do SNVS, observando a legislação aplicável e procedimentos operacionais padronizados, qual alternativa alinha plano amostral, integridade e validade analítica?

Resíduos de serviços de saúde exigem gestão estruturada em todas as etapas. De acordo com a RDC nº 222/2018 e a Lei nº 12.305/2010, qual alternativa define o papel do PGRSS?