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I. Estabelecer padrões e normas para adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA.
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de Prestação de serviços e nos Planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.
III. Definir tarifas independentemente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da modicidade tarifária, mas sempre acatando decisões do Prefeito.
IV. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Está correto o que se afirma em
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I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. O Governo estadual é o titular dos serviços de saneamento básico.
IV. O controle social da prestação dos serviços de saneamento básico é competência da Secretaria Estadual de Infraestrutura.
São princípios fundamentais:
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( ) 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos.
( ) 90% (noventa por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 80% (oitenta por cento) da população com coleta e tratamento de esgoto.
Assinale a sequência correta.
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Corresponde a uma prática recomendada de biossegurança em ambientes hospitalares, EXCETO:
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O Pacto pela Saúde tem três dimensões: pela vida, de gestão e em defesa do SUS. São objetivos da regionalização, eixo estruturante do pacto de gestão, EXCETO:
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Conforme o Manual de Planejamento no SUS (Ministério da Saúde, 2016), são algumas das principais fontes de recursos fiscais empregados pela União para o financiamento do SUS:
I. Imposto sobre Importação.
II. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
III. Imposto sobre Operações Financeiras.
IV. Imposto Territorial Rural.
Quais estão corretas?
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A conta custeio do SUS é um dos blocos de financiamento do SUS que possui uma destinação específica. Os recursos provenientes dessa conta devem ser utilizados apenas para despesas correntes das ações e serviços de saúde do SUS e servem para pagar os seguintes itens, EXCETO:
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Durante um curso introdutório em um hospital universitário, a coordenadora pedagógica solicitou aos residentes que definissem “informação em saúde” como parte de um exercício coletivo. Um dos alunos respondeu que se tratava apenas do “banco de dados gerado pelos sistemas informatizados do SUS”. Diante disso, a coordenadora aproveitou a oportunidade para esclarecer que, na perspectiva crítica da Educação Profissional em Saúde, o conceito vai muito além disso. Com base nessa abordagem, é correto afirmar que a informação em saúde:
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