Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

Cabe à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), baseado na Resolução AGE Nº 007/2019, previamente ao início da cobrança da disponibilidade do sistema de esgotamento, realizar ampla campanha de comunicação social nos municípios integrantes de sua área de atuação para a conscientização da população sobre as obras realizadas e a importância da conexão ao sistema de esgotamento sanitário.

Em relação à afirmativa do texto, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.

instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a modalidades assistenciais de saúde.

No cuidado de saúde familiar, a caracterização do sistema familiar com o uso do ecomapa permite identificar as relações e ligações dentro do sistema multigeracional da família.

Acerca da vigilância epidemiológica e da vigilância em saúde, julgue os itens que se seguem.

A transmissão das doenças diarreicas agudas (DDA) ocorre por via fecal-oral na forma direta, por meio de água e alimentos contaminados, sendo a principal forma de prevenção da doença a higienização de frutas e verduras com água potável.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Cabe ao sistema estadual de saúde do Pará estabelecer normas, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde individual, coletiva e do trabalho.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Ao SUS compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O usuário do SUS, em caso de risco de morte ou lesão grave, tem direito à remoção, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde que disponha da capacidade resolutiva adequada ao seu quadro clínico.