A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

V - O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

Assinale a alternativa que representa a normatização existente na referida lei.

A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

V - O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

Assinale a alternativa que representa a normatização existente na referida lei.

O Sistema Hórus possui cadastros iniciais que são preenchidos pelos gestores estaduais e municipais, compreendendo informações, tais como:

I. Estabelecimentos de saúde e departamentos envolvidos na distribuição e dispensação de medicamentos.

II. Características dos usuários de medicamentos do SUS.

III. Procedência das prescrições.

Quais estão corretas?

Conforme o Manual de Biossegurança para serviços de saúde (Porto Alegre, 2003), a limpeza e a desinfecção do circuito respirador devem ser feitas a cada

Criadouro é todo recipiente utilizado para finalidade específica, que armazene ou possa vir a armazenar água, seja pela ação da chuva ou pela ação do homem, e que esteja acessível à fêmea do Aedes aegypti para postura dos seus ovos. Também são caracterizados como criadouros ralos, calhas, piscinas, tanques em obras, em borracharias, em floriculturas etc.

É considerado Depósitos Naturais?

Das alternativas abaixo:

I- A saúde é direito de todos;

II- O direito à saúde deve ser garantido pelo Setor Privado. A todos os cidadãos conforme Constituição Federal;

III- Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos;

IV- Políticas sociais e econômicas são aquelas que vão contribuir para que o cidadão possa ter com dignidade na área da saúde, entre outros.

Estão corretas: