Questão 1657259

1657259 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

Provas:

Legislação

De acordo com os artigos 2º e 3º (Código Sanitário). É de responsabilidade do departamento de saúde em cooperação com o sistema único de saúde, zelar pelas condições sanitárias em todo o território do município. É incorreto afirmar:

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica do município, exercendo suas inspeções e fiscalização.

Exercer o controle e fiscalização de produtos e substâncias de interessa para a saúde, participando da produção de medicamentos, equipamentos imunológicos, hemoderivados e outros insumos dessa natureza.

Separar seus planos locais com os Estados, tendo em vista uma momentânea articulação das ações de exclusão, proteção e recuperação no sistema Estadual de Saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Colaborar com controle e proteção do meio ambiente, nele compreendido o trabalho e a saúde do trabalhador.