Considerando-se a Lei Arouca nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Experimentos em animais que possam causar dor ou angústia desenvolverse-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. Experimentos em animais cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.

( ) Pode ser admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição credenciada no CONCEA, desde que autorizada por este. Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.

( ) São considerados biotérios aqueles locais onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica e que possuam controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias.

( ) Constituem biotérios de experimentação aqueles locais destinados à realização de procedimentos com animais.

( ) Constituem laboratórios de experimentação aqueles locais destinados à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas.

Marque a alternativa cuja sequência esteja correta.

O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os requisitos necessários para um cidadão ter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Sobre esses requisitos, analise as afirmativas abaixo.

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde tanto público quanto privado.

III. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde da rede pública ou privada.

V. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

VI. Ter a dispensação ocorrida em farmácias do SUS.

VII. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que contém todos os requisitos necessários, conforme o Decreto nº 7508, de 28/06/11.

A RDC-26/2012, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS/ANSIVA), designou os requisitos mínimos para funcionamento de UTI. Analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.

Em 2 de janeiro de 2001, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução RDC Nº 12, que estabelece os Padrões Microbiológicos para alimentos e determina os critérios para a conclusão e interpretações de resultados das análises microbiológicas dos alimentos destinados ao consumo humano. (ANVISA, 2005). Com base nessa resolução, são considerados microrganismos indicadores:

A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências é a:

O tratamento de efluentes de esgotos domésticos é uma atividade que visa a reduzir o impacto ambiental do despejo dos mesmos em corpos d’água. Esta atividade:

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o lixo, higiene de quem manipula os alimentos e outros assuntos relacionados à limpeza do ambiente, a Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação - ANVISA, também dá algumas orientações, sobre elas é INCORRETO o que se afirma.

Com relação ao tratamento de água e às Estações de Tratamento (ETAs), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS.

I. Quando a água, na sua forma natural, entra na ETA, ela recebe, nos tanques, uma quantidade de sulfato de alumínio para aglomerar partículas sólidas que se encontram na água no processo conhecido como fluoretação.

II. No processo de filtração, a água passa por filtros formados por carvão, areia e pedras de diversos tamanhos para que as impurezas de tamanho pequeno fiquem retidas no filtro.

III. A cloração consiste na adição de cloro que é usado para destruição de micro-organismos presentes na água

IV. A decantação é o processo final do tratamento de água que ocorre dentro dos tanques de distribuição.