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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG
Segundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serão realizados consoante as normas fixadas pelo(as):
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, analise as alternativas e marque a correta.
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Nos casos de aproveitamento condicional a que se refere o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os produtos deverão ser submetidos, a critério da Inspeção Federal, as seguintes operações de beneficiamento, exceto:
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Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em casos de tuberculose é incorreto afirmar:
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em seu artigo 186, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente:
I – Devem ser condenadas às carcaças que apresentem coloração amarela intensa ou amarelo-esverdeada, não só na gordura, mas também no tecido conjuntivo, aponevroses, ossos, túnica interna dos vasos, ao lado de caracteres de afecção do fígado ou quando o animal não tenha sido sangrado bem e mostre numerosas manchas sanguíneas, musculatura avermelhada e gelatinosa, ou ainda quando revele sinais de caquexia ou anemia, decorrentes de intoxicação ou infecção.
II – Quando tais carcaças não revelem caracteres de infecção ou intoxicação e venham a perder a cor anormal após a refrigeração, podem ser dadas ao consumo.
III – Sempre que houver necessidade, a Inspeção Federal lançará mão de provas de laboratório, tais como a reação de Diazzo para a gordura e sangue e a reação de Grimbert para a urina.
IV – O julgamento de carcaças com tonalidade amarela ou amarela esverdeada será sempre realizado com luz natural.
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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em seu artigo 176, é incorreto afirmar:
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“Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de _______________ à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”
Marque a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco no texto acima.
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Quem, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8142, de 28 de setembro de 1990?
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