De acordo com o Capítulo IV, da Lei nº 11.445/2007, que trata Do Planejamento, em seu Art. 19º, sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir:

I Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e ecológicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

II Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

III Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

IV Ações para emergências e contingências.

Estão corretos os itens

Sobre a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, considere o Capitulo I, dos princípios fundamentais, em seu Art.3º, que trata dos efeitos da lei.

I Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento privado de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.

II Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

IV Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Estão corretos os itens