2916753 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

A

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, são produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Anvisa.

B

À Anvisa não poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

C

A Anvisa é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Rio de Janeiro.

D

Até seis meses após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente da Anvisa representar qualquer pessoa ou interesse perante a referida agência.

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2916750 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Médico Veterinário
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A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:

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2509950 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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Os produtos de interesse à saúde somente podem ser comercializados, expostos à venda, utilizados e entregues para o uso e/ou consumo, quando estiverem:

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2509947 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Sobre o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria.

B

É desnecessário ao Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, encaminhar sua manifestação aos órgãos e entidades de registro e fiscalização respectivos, sempre que deliberar favoravelmente à realização da atividade analisada.

C

Poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, em caráter excepcional, apenas os representantes do setor privado.

D

O Ministro da Justiça não é considerado membro do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.

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2509946 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

O Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS é composto, entre outros, pelos seguintes membros:

I) Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.

II) Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

III) Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

IV) Ministro de Estado da Saúde.

V) Ministro de Estado do Meio Ambiente.

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2509945 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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Legislação

De acordo com as disposições legais acerca dos estabelecimentos de interesse à saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os estabelecimentos de interesse à saúde devem possuir edificações de alvenaria, com boa ventilação e iluminação, pisos, paredes e mobiliários de material resistente, de cor clara, lavável, de fácil limpeza e desinfecção.

B

Não são considerados como estabelecimentos e atividades de interesse à saúde, os serviços de tatuagem, bronzeamento, colocação de piercings e congêneres.

C

A licença sanitária deverá ser renovada a cada 24 (vinte e quatro) meses, após inspeção.

D

A instalação de qualquer estabelecimento de interesse à saúde em eventos, poderá ser autorizada pela vigilância sanitária, ainda que mediante solicitação verbal do estabelecimento, independentemente de qualquer informação das atividades que serão realizadas.

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2509933 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Acerca do campo de abrangência da vigilância sanitária, é correto afirmar que:

A

É um campo estrito e limitado, pois somente poderá intervir em aspectos específicos.

B

O campo de abrangência da vigilância sanitária é composto por dois subsistemas, subdivididos em bens e serviços de saúde e meio ambiente.

C

O campo de abrangência da vigilância sanitária é composto por três subsistemas, que são subdivididos em bens materiais, serviços de saúde e meio ambiente.

D

O meio ambiente é um subsistema que interfere direta ou indiretamente na saúde do consumidor ou comunidade e que interessam ao controle sanitário.

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2509932 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Agente Fiscal
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

De acordo com os conceitos básicos da vigilância sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o conjunto de ações capazes de eliminar, dirimir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

É o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

É a prática com poder de interferir em toda reprodução das condições econômico-sociais e de vida, ou seja, todos os fatores determinantes do processo saúde-doença.

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2506970 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Agente de Combate às Endemias
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A água é poluída por um grande ramo de produtos. Os contaminantes podem ser classificados como:

I. Agentes químicos

II. Agentes físicos

III. Agentes biológicos

a) lixo e radiação

b) coliformes

c) proteínas, gorduras e ácidos

Qual a alternativa com a correta relação entre as colunas?

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2506750 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Saneamento Básico

Qual a importância do saneamento básico em relação à prevenção de doenças?

A

O saneamento é um programa realizado pela prefeitura com o objetivo de incentivar o reflorestamento, ou seja, a plantação de árvores, o que irá promover mais saúde à população.

B

O saneamento básico inclui os serviços de tratamento de água e dos esgotos, que levam a melhoria da qualidade de vida das pessoas e reduz o risco da contaminação.

C

O saneamento inclui o uso de produtos que ajudam a reduzir insetos e outras pragas que são responsáveis por causar doenças.

D

O saneamento é um programa que incentiva a melhora dos serviços públicos de saúde, ou seja, uma população atendida de forma adequada terá menos risco de desenvolver doenças em geral.