3166297 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob responsabilidade do técnico habilitado, as

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3166296 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.

Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.

A

A penalidade de interdição deverá ser aplicada após a confirmação do risco e será definitiva.

B

Para imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar as circunstâncias agravantes e os antecedentes criminais do infrator.

C

Quando houver indícios de violação de ética, a vistoria da autoridade sanitária deverá ser acompanhada por integrantes dos conselhos profissionais.

D

Intervenção ocorrerá quando, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, houver possibilidade de agravo à saúde.

E

A prestação de serviços à comunidade consiste em veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.

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3145817 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre medidas e indicadores de atividade hospitalar e serviços de saúde, é correto afirmar:

A

O coeficiente de mortalidade hospitalar mede a proporção dos pacientes que morrem durante a hospitalização.

B

O coeficiente de mortalidade infantil mede o risco de um nascido vivo morrer antes de completar 06 meses de vida.

C

O coeficiente específico de mortalidade hospitalar mede a proporção dos pacientes que morrem após 24 horas de internação.

D

A taxa de mortalidade neonatal hospitalar é o número de óbitos de recém natos com até 30 dias, no período, dividido pelo número de nascidos vivos, no mesmo período, multiplicado por 100.

E

O coeficiente de mortalidade materna engloba mortes devidas às complicações de gravidez, parto e puerpério, mas não as relacionadas a abortos.

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3145812 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em um hospital militar houve ampliação da área assistencial, utilizando um terreno baldio, e algumas reformas que implicaram em alterações de fluxos. A fiscalização evidenciou um relatório técnico assinado por engenheiro responsável, mas não o respectivo Projeto Básico de Arquitetura − PBA. Nesta situação, é correto afirmar que

A

o PBA deveria ter sido protocolado e aprovado na vigilância sanitária competente no caso das ampliações e reformas que implicam em alterações de fluxos.

B

o PBA aplica-se a serviços públicos e privados, mas não a hospitais militares, que tem legislação específica própria do Ministério das Forças Armadas.

C

o PBA deveria ter sido elaborado e protocolado na vigilância sanitária competente apenas para os casos de construções novas.

D

o relatório técnico substitui o PBA nos casos de ampliação e reformas com alterações de fluxos.

E

ampliações realizadas em áreas não destinadas a serviços de saúde, como no caso do terreno baldio, não ficam condicionadas ao PBA.

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3145811 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O transporte interno de resíduos de serviço de saúde deve ser realizado

A

assim que os resíduos forem produzidos e sem programação prévia.

B

sempre com utilização de recipientes grandes, com mais de 400 L de capacidade, para evitar transborde e sem qualquer espécie de válvula de dreno no fundo.

C

com uso de recipientes rígidos desprovidos de rodas para evitar contato com o piso do estabelecimento e minimizar risco de contaminação.

D

com uso de recipiente de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, identificados com o símbolo correspondente.

E

com uso de recipiente rígido e único contendo resíduos de vários grupos, de modo a otimizar espaço e minimizar o risco de contaminação ambiental.

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3145810 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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ANVISA

A fiscalização identificou uma situação IRREGULAR, segundo a Resolução ANVISA/RDC nº 283/2005, em uma Instituição de longa permanência para idosos:

A

circulações principais com largura de 1,00 m e circulações secundárias com 0,80 m.

B

uma porta de acesso externo e outra exclusiva de serviço.

C

a instituição terceirizou serviços de alimentação, limpeza e lavanderia e não tinha quadro de pessoal próprio e área física específica para esses serviços.

D

Responsável Técnico com carga horária de trabalho de 20 horas por semana.

E

dormitórios de uma pessoa com área mínima de 6 m², incluindo área para guarda de roupas e pertences do residente.

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3145809 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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ANVISA

Ocorrência observada numa Instituição de Longa Permanência para idosos, que está em DESACORDO com a Resolução ANVISA/RDC nº 283/2005:

A

a instituição registrou taxa de mortalidade em idosos residentes como indicador de avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.

B

o responsável técnico não tinha nenhum medicamento sem prescrição médica, mesmo analgésicos como dipirona.

C

o responsável técnico acolheu um idoso em situação de abandono familiar e, para preservar a identidade e a privacidade do idoso, comunicou o ocorrido somente à Vigilância Sanitária Estadual.

D

o responsável técnico providenciou o encaminhamento imediato de um idoso ao serviço de saúde de referência, após uma intercorrência e antes de comunicar à sua família, ou representante legal.

E

a instituição notificou à autoridade sanitária local todas as quedas com lesão.

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3145807 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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Médico Fiscal
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ANVISA

É uma ocorrência, em laboratório de análises clínicas, que está em DESACORDO com a Resolução ANVISA/DC nº 302/2005:

A

Registros de resultados do Controle Externo da Qualidade contendo inadequações e anotações sobre investigação de causas e ações tomadas para os resultados nos quais a proficiência não foi obtida.

B

O laboratório utilizava metodologias próprias (In House) com descrição das etapas do processo, especificação e sistemática de aprovação de insumos, reagentes, equipamentos, instrumentos e, ainda, sistemática de validação.

C

Um reagente foi aliquotado pelo próprio laboratório e identificado com: nome, concentração, número do lote, data de preparação, identificação de quem preparou, data de validade, condições de armazenamento e riscos potenciais.

D

Um dos produtos para diagnóstico, de uso in vitro, estava em uso mediante aprovação do órgão norte-americano Food and Drug Administration − FDA frente a vários estudos científicos publicados demonstrando sua eficácia e em vias de regularização junto à ANVISA/MS.

E

Dois laudos distintos referentes à mesma amostra e teste, sendo que o segundo descrevia uma retificação realizada no primeiro.

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3145804 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Dentre os requisitos básicos dos serviços de tratamento intensivo consta que

A

o chefe de enfermagem de Unidade de Tratamento Intensivo tem, dentre outras, a atribuição de coletar dados e elaborar relatório mensal atualizado dos indicadores de qualidade.

B

deve haver um médico diarista para cada 20 leitos ou fração, no período da manhã e tarde, com título de especialista em Medicina Intensiva, responsável pelo acompanhamento diário da evolução clínica dos pacientes internados.

C

as indicações para admissão e alta da Unidade de Tratamento Intensivo são exclusivas do médico intensivista, sem nenhuma intervenção do Diretor Clínico.

D

a responsabilidade do intensivista sobre o paciente cessa após a alta da Unidade de Terapia Intensiva, independentemente do caso ser, ou não, devidamente transferido para outro médico ou para o médico assistente.

E

o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo em cada hospital deve ser de 8% a 15% do total de leitos existentes no hospital, a depender do seu porte e complexidade.

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3145796 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CREMESP

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Durante inspeção sanitária em um hospital com 200 leitos e Unidade de Terapia Intensiva com 10 leitos, para avaliação da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar e atuação da respectiva Comissão, foram evidenciadas muitas conformidades. Uma conformidade foi o registro de infecção

A

comunitária, manifestada em ferida cirúrgica de um paciente após 24h da alta.

B

hospitalar em um paciente, proveniente de outro hospital, que se internou com a infecção.

C

comunitária em um paciente no qual, na mesma topografia em que foi diagnosticada infecção comunitária prévia, foi isolado um germe diferente, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente.

D

hospitalar por herpes simples em recém-nascido, comprovada e evidenciada logo após o nascimento.

E

hospitalar em recém-nascido associada com bolsa rota há 28 horas.