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A legislação de alimentos deve ser seguida pelos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, a fim de que estes sejam produzidos e industrializados de maneira segura. A Portaria nº 1.428, de 23 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, dispõe sobre o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, sobre as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e sobre o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Já a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 275, de 21 de outubro de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e sobre a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Com base nessas legislações, analise as afirmativas abaixo.
I. Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são fundamentais para se obter alimentos que atendam aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs).
II. Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são exigidos apenas para a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios dos estabelecimentos produtores e/ou industrializadores de alimentos.
III. Um Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) é um conjunto de atributos que identifica e qualifica um produto na área de alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
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A Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007,
instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico,
definindo por saneamento básico o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.
Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.
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Com base nas especificações de uso dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a
alternativa que NÃO corresponde como são
alocados:
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Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao significado conceitual de Vigilância:
“desenvolve ações de monitoramento contínuo do
país/estado/região/município/território, por meio de
estudos e análises que revelem o comportamento dos
principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de
saúde mais abrangente.”
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária faz parte do SUS (Sistema Único de
Saúde) e exerce um papel fundamental no campo dos
serviços de saúde. Sua missão é promover medidas diretas
e indiretas para prevenir, manter e recuperar a saúde do
cidadão. Para isso, ela desenvolve uma série de atividades.
Assinale a alternativa que não representa uma dessas
atividades.
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A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe diversas exigências
aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água para o consumo humano.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas exigências:
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O artigo 26 da Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 afirma que compete
ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo
humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade
reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver,
EXCETO:
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A legislação vigente de qualidade das águas estabelece alguns preceitos como:
(I) Informações sobre a qualidade das águas distribuídas aos consumidores devem
ser disponibilizadas na conta de água mensal da concessionária local ou órgão
competente; (II) A água potável não precisa necessariamente estar em
conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade, desde que seu pH seja
mantido na faixa de 6,0 a 9,5; (III) A informação prestada ao consumidor sobre a
qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para
consumo humano deve ter caráter educativo; (IV) A água destinada para consumo
humano é denominada água potável, destinada somente à ingestão, dependendo
da sua origem pode ser destinada também a higiene pessoal. Assinale as
alternativas verdadeiras:
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Um dos objetivos do Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005 é a divulgação
de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
As informações sobre a qualidade da água deverá atender às seguintes exigências,
EXCETO:
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Baseado no texto da portaria 2914/2011, a definição abaixo de refere a qual tipo de água:
Água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade
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