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Conforme previsão da Lei nº 11.445/2007, a respeito dos serviços
públicos de saneamento básico, poderão ser levados em
consideração, na estrutura de remuneração e cobrança, os
seguintes fatores:
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As hipóteses a seguir indicam os casos em que é possível
a interrupção dos serviços de saneamento, nos termos da
Lei nº 11.445/2007, à exceção de uma. Assinale-a.
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O controle social dos serviços públicos de saneamento básico
poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo.
Nesse sentido, assinale a opção que indica a entidade que
não possui representação assegurada pela Lei nº 11.445/2007.
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A respeito do licenciamento ambiental de unidades de
tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei
nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.
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A respeito do Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB
assinale a afirmativa incorreta.
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Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na
forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são
garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.
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Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.
I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.
II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.
III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.
Está correto o que se afirma em:
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A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale
a afirmativa correta.
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A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e
coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa
correta.
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Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da
Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA (Decreto Estadual nº 18.251/1994), os
imóveis serão classificados e cadastrados em categorias,
discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas
ocupações.
Nesse sentido, assinale a opção que não corresponde a uma
dessas categorias.
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