Para fins de notificação compulsória, são considerados alguns relevantes conceitos pertinentes ao conhecimento do profissional de saúde pública. Entre esses conceitos, assinale a alternativa correta.

Sobre os serviços e produtos que são controlados pelas vigilâncias sanitárias em âmbitos municipais, estaduais e federal, analise as alternativas a seguir.

I. Medicamentos.

II. Saneantes.

III. Alimentos.

IV. Clínicas médicas e drogarias.

Estão corretas as alternativas

Leia atentamente as afirmativas abaixo:

I. A Lei 8.142 de 1990, além de antecipar a Lei 8080/90, define a organização das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A Lei 8080 de 1990 regula as ações e os serviços prestados tanto pelo Estado quanto por Empresas privadas.

III. A Lei 8142/90 regula exclusivamente o controle social e as transferências de recursos financeiros entre as instâncias de governo para prestação de ações e serviços de saúde.

IV. O Decreto 7508/11 regulamenta a Lei 8080, de 1990 quanto à organização do SUS, ao planejamento em saúde, à assistência à saúde e à articulação entre os entes da federação brasileira.

V. De acordo com o Decreto 7508/11, a governabilidade compartilhada das regiões de saúde exige o Colegiado de Gestão Tripartite, o Colegiado de Gestão Bipartite e o Colegiado Intergestores Regionais.

Está(ão) CORRETA(S) apenas