A portaria MS nº 3.916/1998 estabelece a implantação da Política Nacional de Medicamentos.

Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/3916_gm.pdf >. Acesso em: 06/01/2018.

São diretrizes da portaria MS nº 3.916/1998, exceto:

De acordo com a Portaria 485/05 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devem ser tomadas pelo empregador medidas de proteção em favor do empregado. Dentre as disposições da referida portaria, em relação as Medidas de Proteção, pode-se citar:

De acordo com o art. 5º da Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo:

De acordo com a portaria SVS/MS nº 344/1998, são listas de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, exceto:

As substâncias e medicamentos que as contenham, constantes nas listas da portaria SVS/MS nº 344/1998, devem ser obrigatoriamente guardados:

A portaria MS/GM nº 533/2012 estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do sistema único de saúde (SUS).

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0533_28_03_2012.html>. Acesso em: 06/01/2018.

De acordo com a portaria MS/GM nº 533/2012, fica estabelecido o elenco de medicamentos e insumos da RENAME conforme os exemplos de estrutura, exceto:

A portaria MS nº 3.916/1998 estabelece a implantação da Política Nacional de Medicamentos.

Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/3916_gm.pdf >. Acesso em: 06/01/2018.

São diretrizes da portaria MS nº 3.916/1998, exceto:

A RDC nº 67/2007 dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Disponível em: https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/legislacao/item/rdc-67- de-8-de-outubro-de-2007>. Acesso em: 06/01/2018.

A RDC nº 67/07 estabelece responsabilidades e atribuições do farmacêutico, como:

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338/2004 aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistenciafarmaceutica/resolucao_n_338_06_05_2004.pdf>. Acesso em: 06/01/2018.

Dentre estas ações estão, exceto:

A RDC nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2871504/RDC_36_2013_COMP.pdf/36d809a4-e5ed4835-a375-3b3e93d74d5e>. Acesso em: 06/01/2018.

São exemplos destas ações, exceto: