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No contexto da redemocratização do Brasil, nos anos 1970, surge o movimento pela reforma psiquiátrica. No ano 2001, é aprovada uma Lei Federal (Nº 10.216), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo:

I. É garantido o sigilo nas informações prestadas.

II. O tratamento deve ser, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

III. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

IV. A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

V. É vedada a internação involuntária.

Está(ão) CORRETA(S)

 

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A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo

I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

II. Os contratos são de direito público ou por convênio.

III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

Está(ão) CORRETA(S)

 

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1618791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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Relacionado aos riscos, relacione a primeira coluna de acordo com seu significado após indique a ordem correta.
I. Riscos ocupacionais.
II. Riscos sociais.
III. Riscos ambientais.
IV. Riscos institucionais.
V. Riscos iatrogênicos.
( ) Estes decorrem de água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc..
( ) Refere-se ao processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.
( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.
( ) Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.
( ) Existentes em creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc..
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
 

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1606601 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da:
 

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1574713 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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A Lei Nº 10.674, de 16 de maio de 2004 traz como obrigação para os produtores de alimentos:
 

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1568795 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN

“A contaminação do reservatório de água de Santa Isabel do Ivaí (PR) provocou 375 casos de toxoplasmose. A doença fugiu ao controle das autoridades sanitárias do município de 9.154 habitantes, que teve 375 casos confirmados e 743 notificações. Essa doença pode causar aborto, deficiência, neurológicas e visuais. Alguns gatos tinham um ninho na estação de tratamento de água da cidade”. (Adaptado da folha de São Paulo, 24 de fev. 2002). A _____I_____ na referida cidade, pode ter sido provocada por contaminação do sistema de abastecimento de água. Os gatos, encontrados na estação, agem como hospedeiro ______II______ do causador da doença que é ______III_____.

Os espaços I, II e III devem ser preenchidos, correto e respectivamente por:

 

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1568794 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN

Qual dos tipos de drogas abaixo é considerada estimulante usado para manter o indivíduo acordado e emagrecer? Melhoram ainda o humor e dão a sensação de energia e disposição, mas, quando o afeito passa, sobrevêm apatia, depressão, agressividade e, muitas vezes mania de perseguição e tendência ao Suicídio.

A resposta correta é:

 

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1568791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN

Leia e analise os objetivos abaixo sobre as doenças transmitidas por alimentos (DTA):

I) Identificar e eliminar fontes de contaminação, controlar e prevenir outros casos.

II) Conhecer os fatores condicionantes e determinantes de um surto.

III) Criar subsídios para novos regulamentos sanitários e/ou novas condutas médicas.

IV) Melhorar a qualidade e segurança de alimentos/água.

V) Melhorar a qualidade de vida e saúde da população.

São considerados essenciais para a Vigilância das Doenças Transmitidas por Alimentos (VDTA), os objetivos.

 

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1568790 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
No Brasil, que órgão é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades sanitárias e ainda executar as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras?
 

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1568789 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
Qual das vigilâncias abaixo, é responsável em controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos e entre outros, no âmbito de ações sanitárias?
 

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