2169807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Saúde
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A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá:

A

solicitar bens e serviços apenas de pessoas jurídicas com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

B

requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.

C

requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada indenização desde que autorizado previamente por decisão judicial.

D

solicitar bens e serviços apenas nos casos de perigo iminente com ou sem autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

E

decretar desapropriação de bens apenas nos casos de epidemia com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

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2169793 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Saúde
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Arquivo de planilha eletrônica, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Regional (SES-MG), contendo consolidação de dados em saúde de cada município do estado, agrupados nas seguintes categorias: Perfil socioeconômico e demográfico, Perfil epidemiológico, Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Equipamentos, Gestão do SUS e Pacto Interfederativo. Esse arquivo se refere à/ao:

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2169792 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Saúde
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VigiMinas é um programa da SES-MG que busca fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. A instituição de repasse financeiro aos municípios envolve:

A

aprovação no Conselho Estadual de Saúde das demandas enviadas por cada município.

B

três parcelas, sendo a primeira após elaboração de diagnóstico situacional do sistema municipal de vigilância em saúde.

C

a primeira parcela do recurso é paga mediante adesão ao Programa e a segunda, é paga mediante monitoramento dos indicadores técnicos.

D

processo de pagamento por procedimento técnico de investigação em saúde com apoio do Fundo Estadual de Saúde.

E

processo de pagamento Fundo à Fundo pertencente ao Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

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2169784 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC

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Agente de Combate às Epidemias
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Em relação a Leishmaniose, marque alternativa CORRETA:

A

O diagnóstico parasitológico é feito através da demonstração do parasito por exame direto ou cultivo de material obtido dos tecidos infectados por aspiração, biópsia ou raspado das lesões.

B

Doença infecciosa, contagiosa, causada por parasitas do gênero Leishmania.

C

A leishmaniose é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti .

D

Os parasitas vivem e se multiplicam no interior das células que fazem parte do sistema de defesa do indivíduo, chamadas hemácias.

E

Atualmente no Brasil existe somente um tipo de leishmaniose: a leishmaniose tegumentar ou cutânea.

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2169783 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC

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Agente de Combate às Epidemias
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Em relação as medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O controle químico pressupõe o uso de produtos químicos para controlar, mas nunca eliminar, o mosquito. Deve ser sempre o primeiro método a ser empregado.

( )O controle mecânico compreende técnicas simples e eficazes, porém com resultados permanentes, pois envolvem ações de saneamento básico e educação ambiental.

( )São exemplos de controle mecânico: drenagem e retificação de criadouros; coleta e destino adequado do lixo; e telagem de janelas.

A sequência CORRETA é:

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2169424 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Educador Físico
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

B

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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2167766 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:

A

o saneamento básico é um conjunto de serviços públicos que envolvem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas, não se incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

B

fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal.

C

os consórcios interestaduais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.

D

consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 2 (duas) ou mais das seguintes atividades: coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários; transporte dos esgotos sanitários; tratamento dos esgotos sanitários; disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

E

a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de permissão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

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2167408 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

A temperatura do corpo, quando da morte, cai numa velocidade aproximada de 0,5°C/h, nas três primeiras horas.

A partir da quarta hora cai ±1°C/h. A queda continua até o equilíbrio com o ambiente; esse fenômeno caracteriza a(o):

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2167196 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Médico
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Assinale a alternativa que contém uma orientação INCOMPATÍVEL com a definição de responsabilidades do gestor estadual na regulação assistencial.

A

Elaborar e pactuar protocolos clínicos e de regulação de acesso, no âmbito estadual, em consonância com os protocolos e as diretrizes nacionais, apoiando os municípios na sua implementação.

B

Operacionalizar os complexos reguladores no que se refere à referência intermunicipal, conforme pactuação.

C

Operacionalizar o Sistema Interdistrital de Regulação Assistencial da Saúde Indígena.

D

Monitorar a implementação e a operacionalização das centrais de regulação.

E

Participar da cogestão dos complexos reguladores municipais, no que se refere às referências intermunicipais.