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As ações desenvolvidas pela vigilância sanitária estão distribuídas de acordo com a competência dos níveis de governo. São ações de vigilância sanitária de responsabilidade dos municípios:
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Considerando as características da vigilância sanitária, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados à saúde.
( ) As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e dos municípios.
( ) A Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção de saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a risco.
Assinale a sequência correta.
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De acordo com a RDC nº 63 de 2011, sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.
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O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.
Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com a RDC nº 259, de 2002, não é informação obrigatória na rotulagem de alimentos embalados:
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Analise a definição a seguir.
“Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem”.
De acordo com a RDC nº 63 de 2011, assinale a alternativa que corresponde a essa definição:
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É ação de vigilância sanitária de responsabilidade exclusiva da ANVISA:
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I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?
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( ) Regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. ( ) Elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ( ) Implementação e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. ( ) Promoção de ações educacionais em recursos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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