Conforme a Lei nº 6.360/76, assinale a alternativa que apresenta as substâncias destinadas ao combate a ratos, camundongos e outros roedores, em domicílios, embarcações, recintos e lugares de uso público, contendo substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação.

De acordo com a Resolução RDC 220/04, a Terapia Antineoplásica (TA) deve abranger, obrigatoriamente, algumas etapas, sendo uma delas a da preparação, a qual inclui, entre outros:

Conforme a Lei nº 5.991/73, assinale a alternativa correta acerca da assistência e responsabilidade técnica.

De acordo com a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico:

Assinale a alternativa que apresenta somente autarquias vinculadas ao Ministério da Saúde.

Segundo a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o Manual de Triagem Neonatal do Ministério da Saúde (2016), a triagem neonatal a partir da matriz biológica, “teste do pezinho”, é um conjunto de ações preventivas, responsável por identificar precocemente indivíduos com doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas, para que estes possam ser tratados em tempo oportuno, evitando sequelas e até mesmo a morte. Nas etapas da triagem neonatal,

Na Constituição brasileira, o saneamento básico é definido pela Lei n. 11.445, de 2007, como direito de todo cidadão. Ele se dá pelo conjunto de medidas, serviços e atividades que incluem o abastecimento, o tratamento e a distribuição de água, o acesso à rede coletora e tratamento de esgoto, a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem de águas das chuvas. Quando não há o saneamento básico, a população está sujeita a doenças, tais como:

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A Vigilância e atenção à saúde do trabalhador (VISAT) pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com menor ênfase