No Brasil, o modelo criado para controlar e/ou regrar as relações de produção/consumo desenvolvido na Vigilância Sanitária é baseado no poder de polícia.

(Fundamentos da Vigilância Sanitária. Por Suely Rozenfeld, 2000.)

Em relação ao poder de polícia da Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

“ consiste, principalmente, no ato da separação dos resíduos sólidos no momento de sua formação, bem como no local de sua geração. Esta etapa é seguida de acordo com a tipologia do resíduo, ou seja, leva em consideração características físicas, químicas, biológicas e o seu estado físico e os riscos que o resíduo envolve.” Considerando o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Com o objetivo de garantir a eficácia e a qualidade de medicamentos, por mais efetivos que sejam os mecanismos existentes de pré-registro e registro, a possível não efetividade somente será evidenciada e corrigida se houver o acompanhamento farmacoterapêutico, bem como o registro dos problemas relacionados ao seu uso. Assim, as empresas que são possuidoras ou a possessora de registro do medicamento deverá ter um plano para monitorar eventos adversos.

(Farmacovigilância para promoção do uso correto de medicamentos. Por Mastoianni P. e Varello, F. R., 2013.)

Neste plano, para a monitorização dos eventos adversos, as empresas deverão tratar alguns dos seguintes itens, EXCETO:

Sobre escrituração, movimentação e controle do estoque em drogarias e farmácias credenciadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, é INCORRETO afirmar que:

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Sobre as circunstâncias atenuantes e agravantes, de acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter o infrator agido com dolo atenua sua pena.

( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração constitui agravante de pena.

( ) A ação do infrator ter sido fundamental para a consecução do evento constitui atenuante de pena.

( ) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, constitui atenuante de pena.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, constitui atenuante de pena.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, analise as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. Inexistência de plano de saneamento básico.

II. Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

III. Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

IV. Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

V. Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

Está correto o que se afirma apenas em

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos, é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Sobre essa temática e de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.

A Infecção Hospitalar (IH) é um evento que provoca óbitos nos serviços de saúde em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo um risco enorme para a segurança do paciente. Diante disso, é possível afirmar que a infecção hospitalar é entendida como:

Quanto às competências do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), analise as afirmativas a seguir.

I. Formula, implementa e coordena a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, inclusive sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, como partes integrantes da Política Nacional de Saúde.

II. Orienta, promove e coordena a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS.

III. Orienta, capacita e promove as ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos em saúde, com vistas à sustentabilidade dos programas e dos projetos no âmbito de suas competências.

Está correto o que se afirma em

Na maioria das vezes, adolescentes não tomam a iniciativa de relatar ao profissional de saúde que foi ou está sendo vítima de algum tipo de violência. Sentimentos de vergonha, culpa, medo e impotência mesclam-se com tentativas de “esquecer o que passou”, dúvidas sobre a possível reação do profissional e as consequências que tal denúncia poderá acarretar. Cabe ao Agente Comunitário de Saúde ter uma postura acolhedora, proativa, consciente, sensível e estar sempre alerta frente às violências que podem atingir adolescentes, em articulação com as redes de proteção social, de garantias de direitos, incluindo-se:

I. Estar atento a explicações que não justifiquem claramente um ferimento, hematoma, fratura ou outra marca no corpo, registrando detalhadamente no prontuário.

II. Ficar atento a situações como fuga do lar, ameaças ou tentativa de suicídio, prática de delitos, gravidez em idades no início da adolescência, multiplicidade de parceiros sexuais, depressão, uso abusivo de álcool e outras drogas e violência intrafamiliar.

III. Acreditar nos relatos do adolescente. Se qualquer adolescente relata ter sofrido violência física ou sexual, sua afirmação deve ser encarada com total respeito e seriedade, jamais com ceticismo ou minimização.

Está correto o que se afirma em