A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, conhecida como CIF, é um documento que foi regulamentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objetivo:

“Aprovada em 2006, prioriza ações de alimentação saudável, atividade física, prevenção ao uso do tabaco e álcool, inclusive com transferência de recursos a estados e municípios para implantar ações de uma forma intersetorial e integrada.” As informações se referem a:

A Rename é um instrumento significativo e orientador do uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7.508, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990. Considerando que tal legislação estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), selecionando e padronizando os medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O usuário, para ter acesso aos medicamentos previstos no Rename, precisa ter passado pelo atendimento do SUS, com a prescrição feita pelo profissional de saúde de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

II. A prescrição deve estar de acordo com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e sua distribuição ocorre através das unidades indicadas pelo SUS, sendo observadas as competências estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde/MS e de acordo com a responsabilidade pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

III. O Brasil possui alta capacidade tecnológica e produtiva na indústria farmacêutica principalmente no âmbito do fácil acesso à matéria-prima para os antibióticos, assim como os antineoplásicos, considerados matéria-prima utilizada para a fabricação dos medicamentos empregados no tratamento para o câncer. Porém, as doenças cardiovasculares e as doenças do sistema nervoso central não sofrem a falta de medicamentos, uma vez que o país é detentor de um grande parque farmacêutico produtor para tais medicamentos.

Está correto o que se afirma em

A responsabilização sanitária desenvolve e estabelece claramente as atribuições de cada uma das esferas de gestão da saúde pública, assim como dos serviços e das equipes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando melhor planejamento, acompanhamento e complementaridade das ações e dos serviços. Os gestores municipais, ao assumirem suas responsabilidades, devem estimular a responsabilização junto aos gerentes e equipes, no âmbito municipal, e participar do processo de pactuação, no âmbito regional.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)

A Atenção Básica à Saúde é uma responsabilidade primeira e intransferível a todos os gestores. Considerando o cumprimento das atribuições no que tange aos gestores municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Destinar os recursos do orçamento municipal e a utilização do conjunto de recursos da saúde, com base em prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.

( ) Planejamento, organização, coordenação, regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e dos serviços de saúde sob gestão municipal.

( ) Participar no processo de integração ao SUS, em âmbito regional e estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso a serviços de maior complexidade, não disponíveis no município.

A sequência está correta em

Considerando-se os princípios doutrinários do Sistema único de Saúde (SUS), Sobre equidade, assinale a afirmativa correta.

A integralidade e a resolutividade do cuidado em saúde requerem estratégias para assegurar uma maior eficácia na produção de saúde para além dos municípios e em uma perspectiva regionalizada. Dessa forma, a gestão do sistema no âmbito regional também precisa se tornar mais eficiente visando contribuir para o avanço do processo de efetivação do SUS.

(BRASIL, 2011.)

“Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.” Considerando o Decreto nº 7.508/2011, as informações se tratam de:

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.

(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) são as principais causas de morte no mundo e têm gerado elevado número de mortes prematuras, perda de qualidade de vida com alto grau de limitação nas atividades de trabalho e de lazer, além de impactos econômicos para famílias, comunidades e sociedade em geral, agravando as iniquidades e aumentando a pobreza. São considerados os principais fatores de risco modificáveis para DCNT, EXCETO:

A avaliação de risco de agentes biológicos considera critérios que permitem o reconhecimento, a identificação e a probabilidade do dano decorrente, estabelecendo a sua classificação em classes de risco distintas de acordo com a gravidade dos danos. Podemos afirmar que um agente que apresenta risco elevado à saúde individual e da coletividade e para o qual não existe, atualmente, profilaxia ou tratamento eficaz pertence à classe de risco:

As doenças e os acidentes relacionados com o trabalho constituem um importante problema de saúde pública, e a transmissão dos agentes biológicos pode ocorrer por inalação; penetração através da pele; contato com pele; e, mucosas ou por ingestão. Uma variedade de agentes infecciosos pode ser responsável pela contaminação de trabalhadores da saúde; os vírus mais importantes envolvidos nas infecções ocupacionais são: