2849238 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico - Clínica Geral
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A melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica estão estruturados no PMAQ (Programa de melhoria do acesso e da qualidade), o qual objetiva o incentivo dos gestores das equipes de saúde a melhorar a qualidade dos serviços prestados. A premissa básica desse programa é:

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2849061 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico Veterinário
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Legislação

Os alimentos prontos para consumo devem atender aos padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 60, de 23 de dezembro de 2019. Para carnes de aves ou miúdos crus, temperados ou não, refrigerados ou congelados, é CORRETO afirmar:

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2849060 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico Veterinário
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Legislação

Sobre o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), é CORRETO afirmar:

A

Tem como objetivo principal reduzir o número de casos de Febre Aftosa, principalmente nos Estados que fazem fronteira com outros países.

B

Tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país totalmente livre de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.

C

Foi delineado para ser executado em um período de 5 anos, iniciando em 2020 e encerrando em 2025.

D

Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença no mundo.

E

Um dos seus objetivos é a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.

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2849059 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico Veterinário
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Sobre o Abate Sanitário, é CORRETO afirmar:

A

A avaliação será realizada exclusivamente por um representante do Governo Federal, obrigatoriamente profissional em veterinária.

B

Não caberá qualquer indenização quando se tratar de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável e letal.

C

Serão sacrificados os animais atingidos por qualquer zoonose, desde que confirmada por exames laboratoriais.

D

Sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, não caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro.

E

Ao laudo caberá recurso, dentro do prazo de 60 dias.

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2849058 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Médico Veterinário
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Visando padronizar as atividades de inspeção de produtos de origem animal no Brasil para que sejam iguais em todos os estabelecimentos, independentemente da esfera, foi constituído, como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal SISBI-POA. Sobre o SISBI-POA, é CORRETO afirmar:

A

Para aderir ao SISBI-POA, os serviços de Inspeção devem adequar os processos e procedimentos de inspeção e fiscalização de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos pelo MAPA e implementados pela ANVISA.

B

Para a execução da inspeção, devem-se observar às especificidades técnicas e legais da Lei Federal n.º 1.283/1990 e do Decreto n.º 9.013/2002, suas alterações e normas complementares.

C

Quando um serviço de inspeção, seja municipal ou estadual, realiza a adesão ao SISBI, os produtos fiscalizados por essas esferas passam a ter o direito a serem comercializados em âmbito nacional, resultando em abertura de mercado para os produtores rurais.

D

Os requisitos gerais e os demais procedimentos para a adesão e manutenção da equivalência ao SISBI-POA estão regulamentados pelo Decreto Federal n.º 5.741, de março de 2003, e normatizados na Instrução Normativa da ANVISA n.º 17/2017.

E

Os requisitos gerais e os demais procedimentos para a adesão e manutenção da equivalência ao SISBI-POA precisam ser aprovados por uma comissão do município, à qual o estabelecimento interessado pertence.

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2849056 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Agente de Combate às Endemias
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Saneamento Básico

Com relação ao aspecto sanitário e social, o abastecimento de água visa fundamentalmente (entre as alternativas a seguir, assinale a INCORRETA):

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2849055 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Agente de Combate às Endemias
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A poluição dos rios, lagos, reservatórios e depósitos subterrâneos é provocada por despejos de esgotos domiciliares e industriais, incluindo os de indústrias de inseticidas e fertilizantes. A ingesta de água poluída e/ou contaminada pode ocasionar qual doença no ser humano? Assinale a alternativa CORRETA.

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2849054 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Agente de Combate às Endemias
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos do saneamento básico.

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2849053 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

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Agente de Combate às Endemias
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Assinale a alternativa CORRETA, para definição de Vigilância Ambiental em Saúde.

A

Constitui-se no conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento e a detecção de fatores de risco do meio ambiente que interferem na saúde humana.

B

É a ciência que estuda os ecossistemas.

C

Do ponto de vista sanitário, a importância do lixo como causa indireta da transmissão de doenças não está bem comprovada, mas como fator direto é de relevância na transmissão de doenças.

D

O lixo inorgânico é formado por resíduos que a natureza consegue absorver.