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A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É correto o que se afirma em:
 

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2797450 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Quanto aos princípios da Carta dos Direitos Dos Usuários da Saúde, analise as alternativas a seguir:

I - Direito ao acesso ordenada e organizado aos sistema de saúde.

II - Direito ao atendimento burocratizado.

III - Direito ao acesso autoritário e tecnoassistencial aos serviços de saúde.

Assinale:

 

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2797449 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Quando o parasito é transportado por objetos, como por exemplo, agulhas, lâminas de bisturi e talheres, refere-se a/ao:

 

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2797443 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Dentre os instrumentos de ação de Vigilância Sanitária, a Licença Sanitária possui essas características. Julgue-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

(_) Sua validade é sempre de dois anos, renováveis por igual período.

(_) Os estabelecimentos sujeitos ao controle podem optar pela Licença Sanitária para melhorarem seus serviços.

(_) A concessão da Licença Sanitária não engloba a fiscalização das máquinas e equipamentos do local.

(_) A concessão ou renovação da Licença Sanitária será condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.

 

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2797440 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Quando uma determinada população não é sensível aos limites ambientais de um determinado local ela passa a ser conhecida como:

 

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2797439 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Tomando como base as patologias e as principais formas de transmissão de doenças relacionadas ao esgoto, analise os itens abaixo:

I - A transmissão de doenças relacionadas aos esgotos pode ocorrer através do contrato direto da pele com coleções de água contaminada por cercárias.

II - A transmissão de doenças relacionadas aos esgotos pode ocorrer por ingestão de alimentos contaminados por vetores e uma das principais medidas de controle é a proteção dos alimentos.

III - A ancilostomíase, a ascaridíase, a amebíase, cólera e a diarreira infecciosa são exemplos de doenças relacionadas aos esgotos.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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2797436 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Numa concepção ampla do processo saúde - doença, em oposição à medicalização, percebe-se a importância do fortalecimento da capacidade individual e coletiva para lidar com a multiplicidade dos condicionantes da saúde. Portanto, as medidas que não tratam uma doença ou desordem especificamente, entretanto servem para aperfeiçoar o cuidado com a saúde, incluindo o autocuidado e incentivo para mudança no estilo de vida, e o bem-estar geral são entidades como:

 

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2797435 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

O controle biológico consiste na repressão de pragas utilizando inimigos naturais. É bastante utilizado no controle de várias doenças. Sobre esse tipo de controle, assinale a alternativa CORRETA.

 

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2797432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

A definição de casos em vigilância epidemiológica tem a vantagem de possibilitar a comparação entre sua ocorrência em áreas geográficas diferentes. De acordo com o Ministério da Saúde, os casos podem ser classificados em:

 

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2797429 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

No Brasil, existem milhares de aranhas e escorpiões peçonhentos. A maioria não oferece perigo ao homem, mas quando acontece um acidente desta natureza, é CORRETO afirmar:

 

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