Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

“A relação entre a globalização e a gestão de resíduos sólidos urbanos assume hoje em dia uma importância que não pode ser negligenciada. Mais que um impacto sobre as técnicas de manejo dos resíduos sólidos urbanos, a globalização influencia na quantidade e no tipo dos resíduos sólidos, essencialmente pelo padrão de consumo capitalista e pelas estratégias de obtenção de lucro por parte das empresas, como a obsolescência programada e a produção de supérfluos”. (Fonte: DE ANDRADE; FERREIRA, 2011). De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são:

Segundo o texto da Lei nº 11.445/2007, o(a) é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais para o abastecimento público de água potável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até:

Segundo o texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento, serão considerados planos de saneamento os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza:

O texto da Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, os Municípios que obtiverem a aprovação do Poder Executivo, nos casos de concessão, e do(a) respectivo(a) , nos casos de privatização, terão prioridade na obtenção de recursos públicos federais para a elaboração do plano municipal de saneamento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os contratos de parcerias público-privadas ou de subdelegações que tenham sido firmados por meio de processos licitatórios deverão ser mantidos pelo novo controlador, em caso de alienação de controle de empresa estatal ou sociedade de economia mista.

( ) A lei autorizou a transformação, por ato do Poder Executivo federal, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sem estabelecer limite para o aumento de despesas e valores remuneratórios totais.

( ) Licitação para concessão dos serviços ou para alienação do controle acionário da estatal prestadora, com a substituição de todos os contratos vigentes, é etapa para o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo:

I. O plano de saneamento básico deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais.

II. Ao Sistema Único de Saúde, por meio de seus órgãos de direção e de controle social, compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, por intermédio dos planos de saneamento básico.

III. A prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá ser realizada com base no uso sustentável dos recursos hídricos.

Quais estão corretas?