Leia a afirmação a seguir.
“Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.”
A afirmação diz respeito ao(à):

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
( ) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta. ( ) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República. ( ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo. O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto nº 53.612/1964, que definiu a Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para Uso Farmacêutico Humano e Veterinário. Em 1975, por meio da publicação da Portaria nº 233 do Ministério da Previdência e Assistência Social, a lista foi oficializada como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O receituário indicado para a prescrição de oxicodona é:

Analise as seguintes assertivas com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica:

I. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade, entre outras, estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
II. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.
III. Na abordagem da promoção da saúde na Atenção Básica, são temas de relevância geral na população brasileira, entre outros, a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos.

Quais estão corretas?

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:

Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.

O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. No entanto, quando os estudos para a licitação da prestação regionalizada apontarem para a inviabilidade econômico-financeira da universalização na data referida, mesmo após o agrupamento de Municípios de diferentes portes, fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse e haja anuência prévia da agência reguladora, que, em sua análise, deverá observar o princípio da .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.