A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, ao definir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de rateio das transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas três esferas de governo. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde à despesa considerada como ação e serviço público de saúde.

A charge que segue abaixo apresenta um diálogo entre cidadãos acerca da atuação da vigilância em um município teórico:



A atuação citada ocorre quando as condições sanitárias do estabelecimento apresentarem risco iminente à saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta a denominação da ação.

O estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, compete à (ao, a)

O senhor Faria, de 76 anos de idade, recebe o diagnóstico de pneumonia. Abatido e com mal-estar, é internado e medicado. O hospital oferece a esse paciente a possibilidade de um acompanhante, e ele pede para uma vizinha amiga que lhe faça companhia.
Assinale a alternativa correta.

Considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A infraestrutura das instalações é irrelevante para a segurança alimentar.

( ) O controle integrado de vetores e pragas urbanas é necessário.

( ) A desinfecção não faz parte das operações necessárias para higienização.

De acordo com o art. 37 da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, salvo as excepcionalidades, o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de um prazo máximo, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, podendo ser reduzido conforme a necessidade terapêutica registrada em prontuário. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE esse prazo.

Os serviços sujeitos à vigilância sanitária devem cumprir normas sanitárias estabelecidas para a proteção da saúde da população.

Assinale a alternativa correta considerando as noções de legislação sanitária e os procedimentos de fiscalização.

Durante uma inspeção sanitária, o agente registra situações que podem caracterizar infrações às normas vigentes.

Considerando essa atuação, assinale a alternativa que expressa corretamente a principal finalidade do registro das evidências.

O controle de pragas em estabelecimentos que manipulam alimentos (restaurantes, indústrias, mercados, padarias) deve ser rigoroso e contínuo. Sua importância vai além da higiene, sendo crucial para a saúde pública, segurança alimentar, conformidade legal e a reputação do negócio. Sobre as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(   ) O estabelecimento deve utilizar venenos em pó livremente sobre as bancadas de manipulação para garantir a eliminação de insetos.
(   ) Edificações devem possuir barreiras físicas, como telas milimétricas em janelas e ralos sifonados, para impedir a entrada de vetores.
(   ) O controle químico (dedetização) deve ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários do local para reduzir custos operacionais.
(   ) É permitida a presença de animais domésticos (cães e gatos) nas áreas de preparação, desde que possuam carteira de vacinação em dia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.