Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

Segundo a Lei nº 8080/1990, a saúde é um direito do cidadão. Considerando esse direito e o que consta na referida lei, é correto afirmar que

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Durante uma auditoria interna, a equipe de uma secretaria municipal de saúde questiona qual ente federativo é responsável pela execução das ações de saúde em seu território e quais princípios organizativos devem nortear essa execução, conforme a Lei nº 8.080/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os fundamentos legais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considere que um município de Santa Catarina não dispõe de mais vagas para hemodiálise pelo SUS e procura a prefeitura de Florianópolis para constituir um consórcio para abrir ou usar uma clínica de hemodiálise a fim de atender a essa demanda reprimida. Em relação a esse consórcio, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Um hospital público enfrenta falta de medicamentos essenciais. A direção afirma que não pode realizar aquisição emergencial, pois a responsabilidade é apenas da União. À luz da Lei nº 8.080/1990, qual interpretação está correta?

A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Em um hospital do SUS, ocorre a administração de medicamento em paciente pediátrico com identificação incorreta, sem dano clínico imediato. O evento é detectado pela equipe e corrigido prontamente. O profissional envolvido teme punição disciplinar e considera não registrar o ocorrido. À luz do Programa Nacional de Segurança do Paciente e da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

Em determinada região, a rede pública mostra-se insuficiente para garantir cobertura assistencial integral à população pediátrica. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer