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4243667
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade
da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de
adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em
liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar
as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem
resolução do mérito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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4243666
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio
de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com
pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem
resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo
os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação
da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Considerando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra
balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados investidos em
funções de relevância na estrutura empresarial, assinale a afirmativa CORRETA.
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Considerando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face do responsá
vel subsidiário que integrou a relação processual e o título executivo judicial,
matéria que possui regramento próprio, assinale a afirmativa CORRETA.
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Conforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo
Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.143), NÃO
se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar
as ações de natureza penal decorrentes da relação
de trabalho.Provas
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral decorrentes da
relação de trabalho.Provas
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Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a
opção correta.
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
No que diz respeito à organização da justiça do trabalho,
assinale a opção correta.
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Em determinada reclamação trabalhista com pedido de tutela de
urgência para reintegração imediata de um trabalhador, que era
empregado na iniciativa privada, o juiz indeferiu de plano a tutela
de urgência e determinou a citação, designando audiência de
instrução e julgamento.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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