Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Na justiça do trabalho, a sustentação oral é cabível nos recursos em geral, porém não é admissível no mandado de segurança nem na ação rescisória, por expressa previsão legal.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

No rito sumaríssimo, é permitida a inquirição de, no máximo, duas testemunhas para cada parte.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

Está de acordo com a legislação trabalhista a atuação da sociedade de economia mista ao ter interposto recurso contra o acórdão do TRT, porque, no procedimento sumaríssimo, é permitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:

1. por iniciativa do Tribunal prolator.

2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

3. pelas associações sindicais de empregados.

4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:

1. questões ambientais do trabalho.

2. processo eleitoral sindical.

3. ação rescisória de seus julgados.

4. acidente do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.