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4243667 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
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Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem resolução do mérito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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4243666 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
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Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social. 

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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4241485 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CRA-MG
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Considerando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados investidos em funções de relevância na estrutura empresarial, assinale a afirmativa CORRETA.
 

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4241484 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CRA-MG
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Considerando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face do responsá vel subsidiário que integrou a relação processual e o título executivo judicial, matéria que possui regramento próprio, assinale a afirmativa CORRETA.
 

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4241483 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CRA-MG
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Conforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.143), NÃO se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
 

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4234426 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de natureza penal decorrentes da relação de trabalho.
 

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4234425 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho.
 

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4232102 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-5
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Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
 

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4232101 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-5
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No que diz respeito à organização da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
 

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4231847 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: NAV Brasil
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Em determinada reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência para reintegração imediata de um trabalhador, que era empregado na iniciativa privada, o juiz indeferiu de plano a tutela de urgência e determinou a citação, designando audiência de instrução e julgamento.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
 

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