- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral decorrentes da
relação de trabalho.