Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.

No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a competência material evita escolhas processuais equivocadas em ações envolvendo entes públicos e terceirização.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.

No fim de uma fiscalização em canteiro urbano, um auto de infração foi lavrado por auditor-fiscal do trabalho, com multa por suposta irregularidade em jornada e descanso. A empresa quer discutir enquadramento e juntar documentos.
Assinale a alternativa correta sobre o fluxo do processo de multas administrativas trabalhistas.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

Considerando a CLT, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que o prazo para interposição de agravo de petição das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções é de:

Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de 2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se localiza o escritório do seu advogado. Citada, a sociedade empresária não concordou com a manutenção da competência na Vara de São Gonçalo e apresentou exceção territorial.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.

Foi proferida sentença em liquidação trabalhista, resolvendo as impugnações e definindo o valor devido a ser pago pelo Município de Uruguaiana. Embora a decisão não apresente obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o procurador do Município, descontente com o valor fixado, pretende interpor recurso. O recurso adequado para interposição nesse caso é:

O art. 764 da CLT determina que "Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.". Sobre a conciliação, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.