Na fase de execução de uma sentença trabalhista, a empresa "Construções S.A." foi condenada a pagar R$ 100.000,00. Após a garantia do juízo, a empresa apresentou Embargos à Execução, alegando que o cálculo homologado pelo juiz continha um erro na apuração dos juros de mora, e que o valor correto da dívida seria de R$ 85.000,00. O juiz julgou os embargos improcedentes, mantendo o cálculo original. A empresa decide recorrer desta decisão. Para que seu recurso seja admitido, qual requisito processual específico a empresa deve obrigatoriamente observar ao interpor o Agravo de Petição?

Após a publicação da sentença, o advogado do reclamante percebe que o juiz, apesar de ter reconhecido o direito a horas extras, deixou de se manifestar sobre o pedido de reflexos dessas horas em outras verbas, como 13º salário e férias, que constava expressamente na petição inicial. Qual o meio processual adequado para sanar essa falha na decisão?

A empresa "TRANSPORTADORA VELOZ S.A." foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 50.000,00 a um ex-empregado. Inconformada, a empresa decide interpor Recurso Ordinário contra a sentença. Para que o recurso seja conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quais pressupostos de admissibilidade específicos a empresa deve obrigatoriamente cumprir?

Uma reclamação trabalhista foi ajuizada com o valor da causa estipulado em R$ 67.000,00, (sessenta e sete mil reais) pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de diversas verbas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do procedimento que esta ação seguirá.

Em uma reclamação trabalhista que tramita sob o rito sumaríssimo, o juiz, na audiência una, ouve as partes e as duas testemunhas arroladas pelo reclamante. O advogado da reclamada, insatisfeito, requer ao juiz que seja ouvida uma terceira testemunha, essencial para provar sua tese. Qual deve ser a decisão do juiz?

José pretende ajuizar uma reclamação trabalhista contra Armando, uma pessoa física, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias que totalizam um valor correspondente a 1,5 salário-mínimo na data do ajuizamento. Sobre o procedimento a ser adotado, assinale a alternativa correta.

Marcelo ajuíza uma reclamação trabalhista, mas não comparece à audiência inaugural, o que acarreta o arquivamento do processo. Inconformado, ele ajuíza uma segunda ação, com os mesmos pedidos e contra a mesma empresa. Novamente, ele falta à audiência inaugural, e o processo é arquivado pela segunda vez consecutiva. Qual a consequência jurídica para este reclamante?

Laura ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora. A empresa foi devidamente notificada para comparecer à audiência. Contudo, um dia antes da audiência e, portanto, antes da apresentação da contestação pela empresa, Laura decide que não quer mais prosseguir com o processo. Qual o procedimento correto para Laura formalizar sua intenção?

Marcos trabalhou na empresa "LOGÍSTICA RÁPIDA LTDA." de 10 de janeiro de 2015 a 15 de março de 2023, data em que foi dispensado sem justa causa. Inconformado com o não pagamento de horas extras durante todo o pacto laboral, ele ajuizou uma reclamação trabalhista em 10 de abril de 2024. Considerando as regras de prescrição aplicáveis, quais direitos Marcos poderá efetivamente pleitear na sua ação?

Conforme o art. 769 da CLT assinale a alternativa correta: