Quanto às despesas processuais no Juizado Especial, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Nos Juizados Especiais Cíveis, decretada a falência da demandada,

As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações

Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, devendo observar, também nesse caso, os limites de competência em razão da matéria e de valor estabelecidos pela Lei n°. 9.099/95.

( )Verdadeiro ( ) Falso

Se o autor atribuir à causa valor superior ao de alçada, o juiz deverá, liminarmente, indeferir a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, e declarar extinto o processo sem resolução de mérito.

( ) Verdadeiro ( ) Falso

De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que, nos Juizados Especiais Cíveis

Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de

Examine os enunciados seguintes, relativos aos processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis:

I. Em razão do princípio da celeridade, poderá ser realizada citação por edital ou por hora certa, mas o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falta ou a nulidade do ato citatório.

II. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

III. Na execução de título executivo extrajudicial, não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, o credor poderá requerer ao Juiz, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando: