Jonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que uma delas trouxe um parafusadeira e um carrinho de mão, os quais deixou por perto. Após isso, ele observou um momento em que ambos pareciam conversar em gestos sobre os pontos frágeis do monumento como quem planeja sua retirada. Jonas, então, aproximou-se do local com sua equipe, revistou os suspeitos e, sem encontrar nada que os incriminasse, afastou a ambos do local antes que tentassem qualquer dano ao patrimônio. De acordo com o Código Penal, por que Jonas não realizou a prisão em flagrante das pessoas suspeitas?

O Promotor de Justiça, analisando inquérito policial por crime que depende de representação da vítima, decide, na ausência dessa, pelo oferecimento da denúncia. Diante de tal cenário, o Defensor Público deverá alegar a falta de

Alberto foi preso em flagrante por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Levado à Delegacia de Polícia, o Delegado entende estarem presentes indícios de autoria e materialidade, mantendo a prisão de Alberto, não arbitrando fiança. O preso liga para seus familiares a fim de informar sobre a sua prisão. Após tal ligação, os familiares comparecem à Defensoria Pública para orientações.

A respeito da audiência de custódia,

José não comparece à audiência de instrução, debates e julgamento, sendo condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Foi expedido mandado de prisão em desfavor de José, que ainda não foi preso. A respeito do recurso de apelação que será apresentado pela Defensoria Pública,

Ao apreciar uma prisão em flagrante no plantão da Delegacia, o Delegado de Polícia identifica uma vedação para aplicação de fiança. Há vedação no caso de prisão

Maria Elisa, primária, está presa preventivamente há 3 meses. Após visita de um Defensor Público à unidade prisional em que se encontra, foi possível verificar que sua prisão é ilegal. A ilegalidade da prisão de Maria Elisa fica evidente por

K. é agente policial e participa de investigação complexa com o objetivo de findar com atividade ilícita desenvolvida por inúmeras pessoas distribuídas em vários estados da federação e em outros países. Por força de informações colhidas, constata que os comandantes do esquema criminoso irão se reunir para partilhar o lucro mensal da empreitada. Diante disso, solicita autorização da chefia para retardar a intervenção policial. Nos termos da Lei n º 12.850/2013, esse retardo, desde que mantida a organização criminosa sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações, configura a denominada ação:

Ambroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. Presidindo um processo, recebe petição postulando a produção de determinada prova que seria necessária para o deslinde dos fatos. Nos termos do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre:

David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por diligências realizadas pela polícia judiciária. Nos termos do Código de Processo Penal, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á:

Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de: