Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do procedimento bifásico, os autos vão conclusos para o juiz sentenciar o feito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo que apura a prática do crime de homicídio qualificado, decretou a prisão preventiva do suposto autor do fato. Dois meses após o cumprimento do mandado de prisão, o juiz, analisando detidamente os autos, entende que a prisão preventiva não mais se justifica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

Marcos, após ser capturado em flagrante, é denunciado pela suposta prática do crime de roubo. Em juízo, no bojo da audiência de instrução e julgamento, após a vítima prestar as suas declarações – na ausência do réu –, o Ministério Público requereu que se procedesse ao reconhecimento de pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a vítima:

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúncia. Ato contínuo, o Ministério Público demonstra contrariedade à decisão.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de:

João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integrante de facção criminosa com forte atuação no Município de Natal/RN.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a interceptação telefônica:

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:

O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na prática de roubos a instituições financeiras, planeja executar um novo crime, no banco localizado à rua XYZ, no dia 14/04/2023. Nesse contexto, a Polícia Civil e a Polícia Militar, na data dos fatos, deslocam uma série de viaturas e policiais descaracterizados para as adjacências do banco.
Após o início da prática delitiva por três pessoas, os agentes policiais entram em ação e logram êxito em capturá-los em flagrante.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, bem como as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que restou caracterizado o flagrante:

Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em Natal/RN. Joana fica muito interessada, considerando o desconto oferecido pela entidade para a compra de uma raquete de tênis da última geração. Dessa forma, Joana, em março de 2023, acaba por realizar uma transferência bancária para uma conta com registro em agência situada em Porto Alegre/RS. Posteriormente, a particular percebe que foi vítima de um crime de estelionato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das Varas Criminais de:

Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial: