A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de ____________ dias, se o indiciado estiver preso, e de ____________ dias, quando solto.

De acordo com a doutrina, o inquérito policial constitui procedimento de natureza instrumental, visto que se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO descreve uma das características do inquérito policial.

É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP:

“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, _, ou de _ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, _.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.

A obtenção de prova mediante o reconhecimento de pessoa é um procedimento a ser utilizado quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor do crime. A respeito do procedimento utilizado no reconhecimento de pessoa no âmbito do processo penal:

O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplicável:

Entende-se como inquérito policial o procedimento que tem por finalidade levantar requisitos e elementos de informação, fornecendo indícios de autoria e materialidade para o futuro exercício da ação penal. O inquérito é dotado de natureza: